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PL 106/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Incentivo ao Cadastro de Doadores de Medula óssea no Município de São Vicente e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Processo: 233 / 2025
Autor:
Rodrigo Digão
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Às Comissões competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Processo Legislativo nº 233 de 2025
Data Anexação: 26 de Setembro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Digão
Texto Original
Texto Articulado
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PL 107/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Doação de Medula Óssea no Município de São Vicente e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Processo: 234 / 2025
Autor:
Rodrigo Digão
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Às Comissões competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Processo Legislativo nº 234 de 2025
Data Anexação: 26 de Setembro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Digão
Texto Original
Texto Articulado
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PL 108/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Incentivo ao Cadastro de Doadores de Medula Óssea no Município de São Vicente e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Processo: 235 / 2025
Autor:
Rodrigo Digão
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 109/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos excepcionais para a emissão de Histórico Escolar do Ensino Fundamental na Rede Pública Municipal de São Vicente/SP, em caso de perda ou danificação de registros escolares por eventos de força maior, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Processo: 236 / 2025
Autor:
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 110/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Vicente para o exercício de 2026.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Processo: 237 / 2025
Autor:
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Localização Atual: Executivo - ÀP
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 111/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Processo: 238 / 2025
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 112/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estoque permanente de soro antiescorpiônico em todas as unidades básicas de saúde do Município de São Vicente e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Processo: 241 / 2025
Autor:
Edivaldo da Autoescola
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 113/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Rua da FelizCidade na Área Continental.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Processo: 242 / 2025
Autor:
Jefferson Cezarolli
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 114/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o projeto Quebrando o Silêncio.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Processo: 243 / 2025
Autor:
Jefferson Cezarolli
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 115/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui a Corrida Solidária Beach Street Running no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Processo: 244 / 2025
Autor:
Fernando Paulino
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 116/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação e utilização de câmeras corporais (bodycams) nas vestimentas e equipamentos de uso da Guarda Civil Municipal e dos Agentes de Trânsito do Município de São Vicente e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Processo: 245 / 2025
Autor:
Tiago Peretto
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Às Comissões competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Processo Legislativo nº 245 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Tiago Peretto
Texto Original
Texto Articulado
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PL 117/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Mês da Solidariedade no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Processo: 247 / 2025
Autor:
Adilson da Farmácia
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 118/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Processo: 248 / 2025
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 119/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo à Implantação de Faixa Azul, destinada à circulação de motocicletas no Município de São Vicente, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Processo: 249 / 2025
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 120/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para o Programa Municipal Itinerante de Educação para o Trânsito no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Processo: 250 / 2025
Autor:
Fernando Paulino
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Às Comissões competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Processo Legislativo nº 250 de 2025
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Autor(es):
Fernando Paulino
Texto Original
Texto Articulado
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PL 121/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação, utilização e funcionamento de painéis eletrônicos de LED e demais dispositivos digitais de publicidade em espaços públicos e privados no Município de São Vicente e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Processo: 251 / 2025
Autor:
Benevan Souza
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Às Comissões competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Processo Legislativo nº 251 de 2025
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Autor(es):
Benevan Souza
Texto Original
Texto Articulado
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PL 122/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade de até duas horas no estacionamento rotativo público municipal (Zona Azul) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Processo: 252 / 2025
Autor:
Rodrigo Digão
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Às Comissões competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Processo Legislativo nº 252 de 2025
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Digão
Texto Original
Texto Articulado
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PL 123/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Processo: 256 / 2025
Autor:
Edivaldo da Autoescola
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Às Comissões competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Processo Legislativo nº 256 de 2025
Data Anexação: 23 de Outubro de 2025
Autor(es):
Edivaldo da Autoescola
Texto Original
Texto Articulado
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PL 124/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Diretrizes para a Criação e Manutenção de Pontos de Embarque e Desembarque de Transporte por Aplicativo no Município de São Vicente e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Processo: 258 / 2025
Autor:
Fernando Paulino
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Às Comissões competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Processo Legislativo nº 258 de 2025
Data Anexação: 23 de Outubro de 2025
Autor(es):
Fernando Paulino
Texto Original
Texto Articulado
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PL 125/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para a promoção de ações educativas e preventivas de segurança no trânsito voltadas a motociclistas, denominadas Pit Stop do Motoca, no âmbito do Município de São Vicente, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Processo: 259 / 2025
Autor:
Fernando Paulino
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 126/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus na Área Continental.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Processo: 260 / 2025
Autor:
Marcos Vinícius Cocão
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 127/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação e atualização semestral de certidões de antecedentes criminais de todos os profissionais, colaboradores, voluntários e prestadores de serviços que exerçam atividades com crianças e adolescentes no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Processo: 261 / 2025
Autor:
Benevan Souza
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Às Comissões competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Processo Legislativo nº 261 de 2025
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Autor(es):
Benevan Souza
Texto Original
Texto Articulado
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PL 128/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa de Auxílio-Alimentação para Alunos da Rede Municipal de Ensino durante as férias e recessos escolares.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Processo: 262 / 2025
Autor:
Rodrigo Digão
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Às Comissões competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Processo Legislativo nº 262 de 2025
Data Anexação: 22 de Outubro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Digão
Texto Original
Texto Articulado
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PL 129/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de São Vicente e institui seu comitê gestor.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Processo: 263 / 2025
Autor:
Rodrigo Digão
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Às Comissões competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Processo Legislativo nº 263 de 2025
Data Anexação: 23 de Outubro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Digão
Texto Original
Texto Articulado
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PL 130/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 5º, revoga o §1° e acrescenta o § 9º da Lei n° 4.409, de 30 de maio de 2023, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Processo: 264 / 2025
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 131/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para a promoção da cultura hip-hop em ambiente escolar no Município de São Vicente e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Processo: 266 / 2025
Autor:
Fernando Paulino
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 132/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia do Auxiliar de Expediente e do Auxiliar Administrativo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município e dá outras providências
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Processo: 267 / 2025
Autor:
Benevan Souza
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 133/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera de utilidade pública o Instituto de Políticas Públicas - IPP.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Processo: 268 / 2025
Autor:
Wagner Cabeça
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PL 134/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar no Município de São Vicente e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Processo: 269 / 2025
Autor:
Edivaldo da Autoescola
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Às Comissões competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Processo Legislativo nº 269 de 2025
Data Anexação: 30 de Outubro de 2025
Autor(es):
Edivaldo da Autoescola
Texto Original
Texto Articulado
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PL 135/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Campeonato Vicentino de Pedestrianismo.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Processo: 270 / 2025
Autor:
Jefferson Cezarolli
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Às Comissões competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Processo Legislativo nº 270 de 2025
Data Anexação: 30 de Outubro de 2025
Autor(es):
Jefferson Cezarolli
Texto Original
Texto Articulado
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PL 136/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n° 77-A, de 12 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a instalação, conservação e o funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte no Município de São Vicente, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Processo: 273 / 2025
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 137/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão gratuita de uso de propriedade municipal à Polícia Militar do Estado de São Paulo, visando à instalação da 1ª Companhia do 39° Batalhão de Polícia Militar do Interior.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Processo: 274 / 2025
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 138/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder, a título gratuito e por prazo determinado, o uso de imóvel municipal ao Estado de São Paulo, para instalação da sede da Delegacia de Defesa da Mulher - DDM de São Vicente, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Processo: 276 / 2025
Autor:
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 139/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia Municipal da Empregada Doméstica.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Processo: 278 / 2025
Autor:
Adilson da Farmácia
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 140/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia de Vivência Familiar nas Creches Municipais e autoriza a participação voluntária de pais ou responsáveis nas unidades de educação infantil do Município de São Vicente.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Processo: 280 / 2025
Autor:
Benevan Souza
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Às Comissões competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Processo Legislativo nº 280 de 2025
Data Anexação: 6 de Novembro de 2025
Autor(es):
Benevan Souza
Texto Original
Texto Articulado
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PL 141/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a notificação compulsória, pelas unidades da rede municipal de ensino, dos casos de indícios de ludopatia no Município de São Vicente.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Processo: 281 / 2025
Autor:
Edivaldo da Autoescola
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Às Comissões competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Processo Legislativo nº 281 de 2025
Data Anexação: 6 de Novembro de 2025
Autor(es):
Edivaldo da Autoescola
Texto Original
Texto Articulado
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PL 142/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro Dia para Idosos no Município de São Vicente e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Processo: 282 / 2025
Autor:
Jefferson Cezarolli
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Às Comissões competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Processo Legislativo nº 282 de 2025
Data Anexação: 6 de Novembro de 2025
Autor(es):
Jefferson Cezarolli
Texto Original
Texto Articulado
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PL 143/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a instalação de plantas e arborização artificial em geral no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Processo: 283 / 2025
Autor:
Jefferson Cezarolli
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 144/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a adquirir imóvel que especifica.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Processo: 286 / 2025
Autor:
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 145/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui estacionamento temporário e rotativo de veículos automotores em frente às farmácias e drogarias nas condições que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Processo: 287 / 2025
Autor:
Edivaldo da Autoescola
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Às Comissões competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Processo Legislativo nº 287 de 2025
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Autor(es):
Edivaldo da Autoescola
Texto Original
Texto Articulado
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PL 146/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da “Política de Adaptação Climática na Rede Municipal de Ensino do Município de São Vicente” e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Processo: 289 / 2025
Autor:
Jefferson Cezarolli
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Às Comissões competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Processo Legislativo nº 289 de 2025
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Autor(es):
Jefferson Cezarolli
Texto Original
Texto Articulado
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PL 147/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui espaço de lazer para as quartas-feiras no trecho da Avenida Eduardo Dias Coelho nº 207 até a Praça Adalberto Panzan nº 151 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Processo: 291 / 2025
Autor:
Edivaldo da Autoescola
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Às Comissões competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Processo Legislativo nº 291 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Edivaldo da Autoescola
Texto Original
Texto Articulado
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PL 148/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre medidas de valorização dos professores do quadro do Magistério Municipal de São Vicente, sem aumento de despesa ao Município, e dá outras providências
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Processo: 292 / 2025
Autor:
Benevan Souza
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Às Comissões competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Processo Legislativo nº 292 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Edivaldo da Autoescola
Texto Original
Texto Articulado
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PL 149/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.450.000,00 (dois milhões e quatrocentos e cinquenta mil reais), à Dotação do Orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Processo: 294 / 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 150/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Processo: 295 / 2025
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 151/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de penalidades por danos, mau uso ou utilização indevida de equipamentos públicos administrados pela Secretaria de Esportes e Lazer do Município de São Vicente e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Processo: 296 / 2025
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 152/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Meningite e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Processo: 297 / 2025
Autor:
Edivaldo da Autoescola
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Às Comissões competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Emenda nº 40 de 2025
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Edivaldo da Autoescola
Texto Original
Texto Articulado
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PL 154/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais n° 2426-A/10 e n° 3243-A/14 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Processo: 300 / 2025
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 155/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Processo: 301 / 2025
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 156/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Processo: 302 / 2025
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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