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Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
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Moção
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Emenda
Substitutivo
Processo Legislativo
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Parecer da Comissão Obras; Meio Ambiente
Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor
Parecer da Comissão de Juventude, Cultura
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1952
1951
1950
1949
1948
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo
Comissão
Frente Parlamentar
Mesa Diretora
Órgão
Parlamentar
Partido do Autor
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DEM - DEMOCRATAS
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDS - Partido Democrático Social
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - Partido Liberal
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
Republicanos - Republicanos
SD - SOLIDARIEDADE
União - União Brasil
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
---------
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
Motivo do Veto
Moção
Indicação
Emenda
Substitutivo
Processo Legislativo
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Parecer da Comissão Obras; Meio Ambiente
Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor
Parecer da Comissão de Juventude, Cultura
Número
Ano
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1901
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1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Poder Executivo
Iniciativa Popular
Poder Judiciário
Tribunal de Contas Estadual
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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ABILIO CECCHI JUNIOR
Adelson Prado
Adilson da Farmácia
AGENOR LAPENNA
ALBERTO LOPES DOS SANTOS
Alexandre Rodrigues
Alfredo Martins
Alfredo Moura
Altair di Marco
ÁLVARO ASSIS
ALVARO SARAIVA DE SOUZA DANTAS
ALVARO TREVIZAN
André Carioca
ANGELINA PRETTI DA SILVA
Anguair Gomes dos Santos
ANTÔNIO BUENO CAPOLUPO
Antonio Carlos
ANTÔNIO CONCEIÇÃO FILHO
ARIOVALDO DE OLIVEIRA ROSA
ARNALDO DA COSTA TEIXEIRA
ARNALDO FERNANDES FILHO
AUGUSTO RUIZ
BENEDITO RIBEIRO DA SILVA
BENEDITO ROSA
Benevan Souza
BETO ZOINHO
Bili
Bozzella
Brito Coelho
Caio França
CAIO RIBEIRO DE MORAIS E SILVA
CAMILLO THADEU
CARLOS ADHERBAL LORENZ FILHO
CARLOS ANTONIO MENON
CARLOS DE MENEZES TAVARES
Carlos Roberto Gigliotti
Carlos Santiago
carlos silva
Carlos Silva
Castelinho
Cida Matos
Claudio Valverde
CLÓVIS SOUZA
COARACY PARANHOS
CREMIRO AZEVEDO
Daniel Martines
DANIEL MARTINES
DANTE CECCHI
Davi Mendonça
Dercinho Negão do Caminhão
Diego Bagre
DIEGO PIRES DE CAMPOS
Dilara Prates
DILARA PRATES DE OLIVEIRA E CASTRO
Diogo Batista
DR. ALCIDES DE ARAUJO
Dr. Eduardo
Dr. Eduardo Oliveira
Dr.José Eduardo
Dr. José Eduardo - Doca
Dr Palmieri
Edinho Ferrugem
EDISON TELLES DE AZEVEDO
Edivaldo da Auto Escola
EDMAR DIAS BEXIGA
EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS FILHO
Eduardo Palmieri
EDUARDO RANIERI
Elcias Alves de Mello
ELCYAS ALVES DE MELLO
ELIAS MACIEL DE ABREU
ELIEZER LOPES FERNANDES
Emmanuel Pimentel
ENIL FONSECA
Esdras Nascimento
Evaristo Martins
EVARISTO MARTINS JUNIOR
Felipe Rominha
Fernando Bispo
Fernando Costa
FERNANDO DA COSTA SANTOS
FERNANDO MARTINS LICHTI
Fernando Paulino
Ferrugem
FILIOGENIO DE CAMARGO
Filó de Camargo
Francisco Dias da Cruz Neto
Francisco Neto
FRANCISCO SAMPAIO BORGES
FRANCISCO VAZ
GABRIEL TEIXEIRA
Geovana Albuquerque
Geovane de Jesus
Geovane Oliveira de Souza
Geraldo Volpe
Gilberto Rampon
Gil do Conselho
Gilmar André
Gilson Matos do Nascimento
GILSON MATOS DO NASCIMENTO
Gilson Nunes
GREGORIO MOLERO MARTINS
Higor Ferreira
Horacio Ramos
HORACIO RAMOS
HUMBERTO OLIVA
IRINEU PRADO BERTOZZO
Ivan de Souza
Jabá Bezerra
Jailton Jatobá
JAYME HOURNEAUX DE MOURA
JAYME PINHEIRO GUIMARÃES
Jefferson Cezarolli
Jhony Sasaki
JOÃO CAMILO ALVES FERREIRA
JOÃO DA COSTA
JOAO DE OLIVEIRA GONCALVES
João Gonçalves
JONAS RODRIGUES
JORGE HURTADO
José Alberto
José Aparecido Dédinho
JOSE APARECIDO DOS SANTOS
JOSÉ CAMPOS
JOSÉ DA SILVA XAVIER
JOSÉ GOMES HENRIQUES
JOSE HILDEMAR
JOSÉ ROSINDO DOS SANTOS FILHO
JOSÉ SANCHES GONÇALVES
José Soares
José Valter dos Santos
José Walter dos Santos
Junior Bozzella
Jura
JUSTINIANO DE VASCONCELLOS PASSOS
Koken Iha
KOYU IHA
LAURINO MIRABELLI
Léo Santos
Lidia Ileck
LOURENÇO COSTA
LOURIVAL AMARAL
Luciano Batista
Luiz Antonio
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
LUIZ CLAUDIO LINS DA SILVA
Macedo
MANOEL BLAZ RODRIGUES
Mara Valeria
Marcelo Correia
Marceu Martins de Souza
Marcio França
Marco Bitencourt
Marcos Calvo
MARCOS MACHADO
Marcos Vinícius Cocão
MARIA LUÍSA INFANTINI
MAURÍCIO GUIDINI FILHO
MIGUEL PASQUARELLI
MILTON LUIZ DA SILVA
NATIVIDADE NOLASCO DE OMENA
Natividade Omena
NEIDE VEIGA ROCHA
NELSON PARENTE
NEWTON SABOYA DE ANDRADE
Nicolino Simone Filho
NICOLINO SIMONE FILHO
OBEDES DA CUNHA
ODAIR AZEVEDO MARQUES
ODAIR FERREIRA RAMOS
ORLANDO INTRIERI
OSWALDO DOS SANTOS
OSWALDO MARQUES
Oswaldo Toschi
OSWALDO TOSCHI
Paulinho Alfaiate
PAULO DE SOUZA
Pedro Gouvêa
PEDRO GOUVÊA
Pedro Zebrão
Perivaldo do Gás
Professor Nando
Prof. Rubinho
Prof. Thiago Alexandre
Rafael Barreto
RAFAEL FARO POLITI
RAIMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA
RAUL VASQUES RIOS
REGINA PONTE DO CARMO
RENATO CARUSO
Renato de Lucas
RICARDO GONÇALVES ROCHA
Ricardo Veron
RIVADAVIA DA SILVA DE OLIVEIRA
RIVADÁVIA DA SILVA OLIVEIRA
RIVALDO DE SOUZA ROSAS
Roberto Luiz Lopes
ROBERTO LUIZ LOPES
Roberto Rocha
Rodrigo Digão
RUBENS ALVES SIMÕES
RUBENS PAES
RUY NEVES REQUEJO
Sargento Barreto
Sargento Barreto
SAUL GIL
SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA
SIBRÔNIO AGUIAR
Stephane Mãe Atípica
Tiago Peretto
Tiça
TONINHO DA LOJINHA
TUDE BASTOS
Ubirajara Mello Júnior
Ulisses Morozetti
Valter Vera
VICTÓRIO MORBIN
Vivi Oliveira
Wagner Cabeça
WALTER ANTÔNIO MELARATO
Wilson Cardoso
WILSON THOMAZ
Zezé Massuno
Em tramitação
---------
Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
Arquivo - ARQ
CEV - Comissão Especial de Vereadores
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Chefe da Divisão Legislativa - CDL
CJR - Comissão de Justiça e Redação
COSPMAAM - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
DCCT - Comissão de Defesa do Consumidor, Ciência e Tecnologia
ESADCAJCTE - Edu., Saúde, Assistência So., Direitos Hum., Crian., Adolesc., Juventude, Cultura, Turismo e Esporte
Executivo - ÀP
Gabinete da Presidência - GabPres
Gabinete de Vereadores - GabVer
Procuradoria Jurídica - PJ
Secretaria Legislativa - SECLEG
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da Emenda à LOM
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura da Resolução
Aguardando assinatura do Ato da Presidência
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando assinatura do decreto legislativo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
À pedido
Arquive-se
Às Comissões competentes
As Providências
Ata de Encerramento de CEV
Ata de Instalação de CEV
Ato Presidência
Audiência Pública
Ciente da promulgação
Ciente do Acolhimento do Veto
Desarquivar
Devolvido à pedido
Discussão e votação adiada
Expediente da Mesa
Extinção de CEV
Norma promulgada
OFÍCIO GP
Para conhecimento da matéria
Para conhecimento e providências
Para controle de prazo
Para encaminhamento ao Executivo
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Prazo de Cev
Presidente da Comissão
Projeto pautado na Ordem do dia
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada em 2º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com Veto Parcial
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Propositura sem parecer - Prazo Vencido
Publicação
Reeditar
Relatório de CEV
Resolução Promulgada
Revogado
Sancionada
Sessão Solene
Término da Legislatura
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Votação adiada
Assunto
---------
Animais
Aquisição de Terreno
Autorização ao Poder Executivo
Bens Patrimoniais do Município
Calendário Oficial de Datas
Código Tributário
Concessão
Conselho Municipal
Convênio
Crédito Adicional
Criação de Cargos Municipais
Criação de Programa Municipal
Crianças e Adolescente
Denominação ( rua ; avenida; praça ; escola )
Educação
Empréstimo
Esporte
Estrutura Administração
Estrutura Organizacional da Câmara
Estrutura Organizacional da Prefeitura
Funcionalismo
Funcionário Público
Fundo Municipal
Habitação
Honraria
Idosos
Imposto Municipal
Infraestrutura
IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano
Isenções
Lei Maria da Penha
Lei Orçamentária Anual - LOA
Normas Gerais
Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural
Penalização
Pessoas com Deficiências / Acessibilidade
Plano Diretor
Plano Plurianual
Proibições
Refis
Regulamentações
Repasses ( Estadual; Federal )
Saúde
Selo Municipal
Símbolos Municipais
Subsídios
Subvenção entidades públicas ou privadas
Trânsito
Transporte Público
Utilidade Pública
Vencimentos - Servidor Público
Indexação
Regime Tramitação
---------
Normal
Urgente
Prioritário
