Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
130
Data de Apresentação
29/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 264/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 5º, revoga o §1° e acrescenta o § 9º da Lei n° 4.409, de 30 de maio de 2023, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Documento: Nº 241/2025 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 6091, originário do Projeto de Lei n.º 130/25
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Documento: Nº 6091/2025 - Autógrafo
Altera a redação do art. 5º, revoga o §1° e acrescenta o § 9º da Lei n 4.409, de 30 de maio de 2023, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEР.
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Documento: Nº 200/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Da Senhora Prefeita, encaminhando cópia da Lei Ordinária nº 4.700