Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 29 de Outubro de 2025

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

132

2025

29 de Outubro de 2025

Institui o Dia do Auxiliar de Expediente e do Auxiliar Administrativo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município e dá outras providências

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Senhor Presidente

Senhores Vereadores

 

Os auxiliares de expediente e auxiliares administrativos são pilares essenciais no funcionamento das repartições públicas e privadas. São eles que garantem o suporte às rotinas administrativas, o atendimento ao público, a organização de documentos e o andamento de inúmeros processos internos, muitas vezes sem o devido reconhecimento que a importância de suas funções merece.

Este projeto foi elaborado em especial para homenagear os auxiliares de expediente e administrativos da própria Câmara Municipal de São Vicente, profissionais que atuam com dedicação em praticamente todos os setores da Casa Legislativa.

Há servidores que exercem suas funções nas áreas de Administração, Compras, Recursos Humanos, Gestão, Secretaria Legislativa, Comunicação e Recepção. Até o ano passado, havia também auxiliares trabalhando diretamente nos gabinetes parlamentares, exercendo um papel fundamental de apoio direto aos vereadores e de atendimento aos munícipes, sendo ponte entre o Legislativo e a população vicentina.

Além do Legislativo, é importante reconhecer que esses profissionais estão presentes em diversos espaços da administração pública municipal – escolas, museus, postos de saúde, unidades administrativas e secretarias municipais.

São servidores que garantem o funcionamento diário da máquina pública, com zelo, responsabilidade e comprometimento, mantendo viva a essência do serviço público: servir à população com eficiência, empatia e dedicação.

Mesmo sendo cargos muitas vezes vistos com baixa estima, os auxiliares de expediente e administrativos demonstram diariamente que a grandeza do serviço público está na entrega e na intrepidez de quem o executa.

 Muitos desses profissionais, com esforço e mérito, ascenderam a cargos de chefia, provando que a dedicação e o amor pelo que fazem transformam funções em vocações.

Optou-se pela data de 15 de outubro, em alusão ao Dia do Professor, como forma de simbolizar o elo entre educação, gestão e serviço público – pilares fundamentais na formação e no funcionamento da sociedade.

Aproveita-se a oportunidade para parabenizar todos os servidores públicos pelo seu dia, reconhecendo o papel essencial que desempenham na construção de uma cidade mais justa, eficiente e humana. Que este projeto sirva também como expressão de respeito e gratidão a cada servidor que dedica sua vida ao bem comum.

    Institui o Dia do Auxiliar de Expediente e do Auxiliar Administrativo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município e dá outras providências.
      Art. 1º. 
      Fica instituído, no âmbito do Município de São Vicente, o Dia do Auxiliar de Expediente e do Auxiliar Administrativo, a ser comemorado anualmente no dia 15 de outubro.
        Art. 2º. 
        A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Vicente, com o objetivo de reconhecer e valorizar os profissionais que exercem funções de apoio administrativo e operacional em órgãos públicos, empresas privadas e entidades da sociedade civil, essenciais ao funcionamento das instituições e à prestação de serviços à comunidade.
          Art. 3º. 
          O Poder Público poderá promover, em parceria com entidades representativas da categoria, atividades comemorativas, educativas e de valorização profissional alusivas à data.
            Art. 4º. 
            Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

              SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA

                Em 29 de outubro de 2025.

               

              BENEVAN SOUZA

              Vereador