Matérias da Ordem do Dia (20ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025
Processo: 247/2025
Autor: Adilson da Farmácia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Mês da Solidariedade no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025
Processo: 264/2025
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do art. 5º, revoga o §1° e acrescenta o § 9º da Lei n° 4.409, de 30 de maio de 2023, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Processo: 273/2025
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n° 77-A, de 12 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a instalação, conservação e o funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte no Município de São Vicente, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025
Processo: 294/2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.450.000,00 (dois milhões e quatrocentos e cinquenta mil reais), à Dotação do Orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |