Matérias da Ordem do Dia (16ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2025
Processo: 239/2025
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que específica. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Processo: 205/2025
Autor: Edivaldo da Autoescola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Selo Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente Aprendiz, no âmbito do Município de São Vicente. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Processo: 236/2025
Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre os procedimentos excepcionais para a emissão de Histórico Escolar do Ensino Fundamental na Rede Pública Municipal de São Vicente/SP, em caso de perda ou danificação de registros escolares por eventos de força maior, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |