Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 24 de Setembro de 2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A doação de medula óssea é um gesto de solidariedade capaz de salvar vidas. Contudo, a probabilidade de encontrar um doador compatível é de apenas 1 em cada 100 mil pessoas, o que torna essencial o aumento constante da base de voluntários cadastrados.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o Brasil possui mais de 5 milhões de voluntários no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea - REDOME, sendo o 3º maior banco de doadores do mundo. Apesar disso, muitos pacientes com leucemia e outras doenças do sangue ainda enfrentam longas esperas por um doador compatível.
O Município de São Vicente já possui, por meio da Lei nº 4.484/2023, o Mês de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos, celebrado em setembro. Entretanto, a especificidade da doação de medula óssea merece destaque próprio, dada a complexidade do procedimento, a necessidade de informação clara e a baixa taxa de compatibilidade.
Nesse sentido, a criação da Semana Municipal de Conscientização visa:
1. Ampliar a informação perante a população, desmistificando o processo de doação;
2. Estimular o cadastro de novos doadores, aproximando a comunidade dos hemocentros;
3. Valorizar os voluntários já cadastrados.
Do ponto de vista jurídico, a proposta é constitucional e de iniciativa parlamentar legítima, pois trata de inclusão em calendário oficial e campanhas educativas de interesse local, em conformidade com o art. 30, inciso lI da Constituição Federal, e com a Lei Orgânica Municipal.
Portanto, trata-se de proposição viável, socialmente necessária e juridicamente adequada, que reforça a cultura de solidariedade e proteção à vida em São Vicente, razão pela qual submeto ao E. Plenário o seguinte: