SAPL - Câmara Municipal de São Vicente

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Considera de Utilidade Pública o Instituto de Políticas Públicas - IPP

Projeto de Lei nº 133/25
de autoria do Vereador Wagner Cabeça

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

É considerado de Utilidade Pública o Instituto de Políticas Públicas - IPP.

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 25 de novembro de 2025.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 4.697, de 25 de novembro de 2025