Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Motivo do Veto nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n° 27/25, de autoria da Mesa Diretora. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2025
Processo: 220/2025
Autor: Marcos Vinícius Cocão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza, em caráter excepcional e por prazo determinado, a transferência de titularidade das licenças para o exercício do comércio ambulante no Município de São Vicente e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n" 1185, de 10 de fevereiro de 2025, para dispor sobre a autorização para criação do Fundo Especial de Securitização de Direitos Creditórios do Município de São Vicente - FESDIC. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025
Processo: 224/2025
Autor: Benevan Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição do "Setembro Azul" no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Vicente e estabelece diretrizes para ações de promoção da inclusão da pessoa surda. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
Processo: 225/2025
Autor: Edivaldo da Autoescola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde, por meio da atividade física supervisionada por profissionais de Educação Física, no Município de São Vicente, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025
Processo: 268/2025
Autor: Wagner Cabeça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Considera de utilidade pública o Instituto de Políticas Públicas - IPP. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025
Processo: 276/2025
Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a ceder, a título gratuito e por prazo determinado, o uso de imóvel municipal ao Estado de São Paulo, para instalação da sede da Delegacia de Defesa da Mulher - DDM de São Vicente, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025
Processo: 260/2025
Autor: Marcos Vinícius Cocão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus na Área Continental. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025
Processo: 274/2025
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão gratuita de uso de propriedade municipal à Polícia Militar do Estado de São Paulo, visando à instalação da 1ª Companhia do 39° Batalhão de Polícia Militar do Interior. - - |
Aprovada por maioria simples |