Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
109
Data de Apresentação
01/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 236/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre os procedimentos excepcionais para a emissão de Histórico Escolar do Ensino Fundamental na Rede Pública Municipal de São Vicente/SP, em caso de perda ou danificação de registros escolares por eventos de força maior, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Outubro de 2025
Documento: Nº 6069/2025 - Autógrafo
Dispõe sobre os procedimentos excepcionais para а emissão de Histórico Escolar do Ensino Fundamental na Rede Pública Municipal de São Vicente/SP, em caso de perda ou danificação de registros escolares por eventos de força.
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Documento: Nº 204/2025 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 6069, originário do Projeto de Lei n.º 109/25.
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Documento: Nº 172/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Ordinária nº 4.683