Lei Ordinária nº 4.715, de 05 de janeiro de 2026
Art. 1º.
Fica instituído, no âmbito do Município de São Vicente, o Dia do Auxiliar de Expediente e do Auxiliar Administrativo, a ser comemorado anualmente no dia 15 de outubro.
Art. 2º.
A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Vicente, com o objetivo de reconhecer e valorizar os profissionais que exercem funções de apoio administrativo e operacional em órgãos públicos, empresas privadas e entidades da sociedade civil, essenciais ao funcionamento das instituições e à prestação de serviços à comunidade.
Art. 3º.
O Poder Público poderá promover, em parceria com entidades representativas da categoria, atividades comemorativas, educativas e de valorização profissional alusivas à data.