SAPL - Câmara Municipal de São Vicente

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

No dia 27 de abril comemora-se o Dia da Empregada Doméstica – uma data que vai muito além de um simples lembrete no calendário. Trata-se de um convite à reflexão, valorização e reconhecimento de uma profissão essencial para a sociedade.

Seguindo por esse caminho, a presente propositura visa instituir o Dia Municipal da Empregada Doméstica, data que coincide com o Dia de Santa Zita, padroeira da categoria.

As empregadas domésticas desempenham um papel fundamental na organização e bem-estar de inúmeros lares em São Vicente. Reconhecer e valorizar essa profissão é um ato de justiça e respeito.

Santa Zita, conhecida por sua humildade, dedicação e serviço ao próximo, inspira e enaltece os valores da categoria. Acreditamos que a instituição desse dia contribuirá para fortalecer o reconhecimento e a valorização das empregadas domésticas em nosso município.

Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:

Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia Municipal da Empregada Doméstica.

Art. 1º.

Fica instituído, passando a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, o Dia Municipal da Empregada Doméstica, a ser celebrado anualmente em 27 de abril.

Art. 2º.

A data de que trata esta lei tem por objetivo homenagear e valorizar a categoria das empregadas domésticas, reconhecendo sua importância para a sociedade vicentina.

Art. 3º.

A Câmara Municipal de São Vicente poderá, em sessão solene a ser realizada no dia 27 de abril de cada ano, prestar homenagens às empregadas domésticas e às profissionais da área que se destacarem por sua dedicação e profissionalismo.

Art. 4º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA

Em 05 de novembro de 2025.

ADILSON DA FARMÁCIA

Vereador

Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 05 de Novembro de 2025