SAPL - Câmara Municipal de São Vicente

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 27/05/2026 - 14:21	Encerramento: 27/05/2026 - 18:27

Correspondências

Expedientes

Expediente da Mesa:

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. ( Mensagem 37/26)

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. ( Mensagem 38/26)

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. ( Mensagem 39/26)

OFÍCIO - Do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando manifestação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, em atenção ao requerimento nº 47/26 de autoria do Sr. Vereador Diego Bagre.

OFÍCIO - Do Senhor Engenheiro João César Figueiredo, Divisão de Manutenção Operacional da SABESP, em atenção ao requerimento n.º 64/26; do Sr. Vereador Diego Bagre.

OFÍCIO - Do Senhor Edivan de Lima Gama, Engenheiro Civil da Empresa TERRACOM, em atenção ao requerimento n.º 60/26; do Sr. Vereador Marcos Vinicius Cocão.

OFÍCIO - Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da sentença que julgou irregulares as contas do Gestor da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, relativas ao exercício de 2023.

OFÍCIO - Do Senhor Vereador Licenciado Felipe Roma, comunicando seu retorno às atividades parlamentares nesta Câmara Municipal de São Vicente, ficando os efeitos administrativos e financeiros do retorno contados a partir do dia 1º de junho de 2026. Fica cientificado do presente comunicado o nobre Vereador Sr. Luiz Fernando Ferreira dos Santos (Prof. Nando), nos termos do comunicado da Presidência.

Expediente dos Vereadores:

O SR. PRESIDENTE – As Mensagens serão encaminhadas às comissões competentes. As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes. Registro a presença dos Srs. Vereadores: Edinho Ferrugem, Jailton Jatobá, Jefferson Cezarolli e Jhony Sasaki.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026 Processo: 105/2026 Autor: Kayo Amado - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.	Às Comissões competentes
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026 Processo: 106/2026 Autor: Kayo Amado - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.	Às Comissões competentes
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026 Processo: 107/2026 Autor: Kayo Amado - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.	Às Comissões competentes
5 - Requerimento nº 70 de 2026 Processo: - Autor: Dercinho Negão do Caminhão Turno:	R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que sejam apresentadas Congratulações Desta Casa à Deputada Estadual Solange Freitas pelo importante trabalho realizado em benefício da educação no município de São Vicente.	Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026 Processo: 109/2026 Autor: Dr. Marco Antonelli Turno:	Institui o Dia do DeMolay no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Vicente.	Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026 Processo: 110/2026 Autor: Dr. Marco Antonelli Turno:	Institui o "Dia do Tatuador" no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Vicente e dispõe sobre ações de valorização da profissão e conscientização sobre biossegurança e práticas profissionais.	Não informada
8 - Indicação nº 1168 de 2026 Processo: - Autor: Adilson da Farmácia Turno:	I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, junto à Secretaria do Comércio, realize estudos urgentes para a adequação de áreas comerciais no bairro Catiapoã, nos termos da Lei de Uso e Ocupação do Solo - LCM n.° 987.	Não informada
9 - Indicação nº 1169 de 2026 Processo: - Autor: Adilson da Farmácia Turno:	ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que Institui o Programa de Monitoramento Digital da Coleta Seletiva e dos Serviços de Limpeza Urbana, mediante disponibilização de aplicativo e plataforma digital para acompanhamento em tempo real das operações realizadas no Município, e dá outras providências.	Não informada
10 - Indicação nº 1170 de 2026 Processo: - Autor: Adilson da Farmácia Turno:	I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a realização de mutirões para cirurgia de catarata no município.	Não informada
11 - Indicação nº 1171 de 2026 Processo: - Autor: Adilson da Farmácia Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução das galerias pluviais e limpeza dos bueiros através do caminhão Hidrojato em toda a extensão da Av. Presidente Wilson.	Não informada
12 - Indicação nº 1172 de 2026 Processo: - Autor: Adilson da Farmácia Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução das galerias pluviais e limpeza dos bueiros através do caminhão Hidrojato em toda a extensão da Rua Campos Sales, Centro.	Não informada
13 - Indicação nº 1173 de 2026 Processo: - Autor: Adilson da Farmácia Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de realizar a reparação da tampa do bueiro e do meio fio da calçada ( em frente ao Posto de Gasolina) na Praça Winston Churchill, nº 103, Cidade Náutica.	Não informada
14 - Indicação nº 1174 de 2026 Processo: - Autor: Adilson da Farmácia Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, e ao Setor de Zoonose o serviço de desratização entorno da Igreja Nossa Senhora das Graças, situada na Praça Nossa Senhora das Graças, nº 312, Vila Valença.	Não informada
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2026 Processo: 111/2026 Autor: Edivaldo da Autoescola Turno:	Dispõe sobre a garantia de prioridade de permanência e continuidade dos estudos, na mesma unidade escolar da rede municipal de São Vicente, às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.	Não informada
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026 Processo: 112/2026 Autor: Edivaldo da Autoescola Turno:	Institui o programa municipal de acompanhamento pós-alta de mulheres vítimas de violência denominado Programa Recomeçar com Dignidade e dá outras providências.	Não informada
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026 Processo: 113/2026 Autor: Edivaldo da Autoescola Turno:	Institui o Programa Municipal "Vizinho Cidadão - Muralha São Vicente", que fomenta o compartilhamento voluntário de imagens de câmeras de monitoramento externo de imóveis residenciais e comerciais com o sistema Muralha Paulista e centrais de segurança do Município de São Vicente, e dá outras providências.	Não informada
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026 Processo: 114/2026 Autor: Jailton Jatobá Turno:	Institui o Programa Intersetorial "Juventude, Cuidado e Futuro", destinado à promoção da saúde, à prevenção da obesidade infantojuvenil, ao desenvolvimento humano e à inclusão social de crianças, adolescentes e jovens no Município de São Vicente, e dá outras providências.	Não informada
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026 Processo: 115/2026 Autor: Jailton Jatobá Turno:	Concede o Título de Cidadão Vicentino ao atleta Harold Santos de Araújo.	Não informada
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026 Processo: 116/2026 Autor: Jailton Jatobá Turno:	Concede Votos de Congratulações ao Deputado Estadual Paulo Corrêa Júnior pela sua nomeação à liderança da bancada do Partido Republicanos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.	Não informada
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026 Processo: 117/2026 Autor: Jhony Sasaki Turno:	Dispõe sobre a regulamentação do horário de funcionamento das feiras livres no Município de São Vicente, estabelecendo horário para encerramento das atividades comerciais, desmontagem das estruturas e limpeza das vias públicas.	Não informada
22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026 Processo: 118/2026 Autor: Jefferson Cezarolli Turno:	Concede ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e Vale do Ribeira – SINHORES uma placa comemorativa de seus 85 anos de fundação	Não informada
23 - Indicação nº 1175 de 2026 Processo: - Autor: Jefferson Cezarolli Turno:	ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que dispõe sobre a pintura de vias públicas em eventos autorizados pela Prefeitura Municipal e dá outras providência.	Não informada
24 - Moção nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Benevan Souza Turno:	MOÇÃO DE APLAUSOS à Associação Comercial de Santos - ACS, em especial ao Excelentíssimo Sr. Mauro Sammarco, pelo compromisso, liderança e relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico, empresarial e social da Baixada Santista.	Não informada
25 - Indicação nº 1176 de 2026 Processo: - Autor: Tiago Peretto Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galeria, hidrojato, sito à R. Alexandre Figueiredo e Cunha, 100 - Conj. Res. Tancredo Neves, São Vicente.	Não informada
26 - Indicação nº 1177 de 2026 Processo: - Autor: Tiago Peretto Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Poda de exemplar arbóreo, localizado na R. Estância, 144 - Jardim Paraiso.	Não informada
27 - Indicação nº 1178 de 2026 Processo: - Autor: Tiago Peretto Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno ao Sr. Prefeito Municipal, o serviço de troca de tampas de galeria pluvial e hidrojato, R. Prof. Antônio Pedro de Jesus, 1037 - Esplanada dos Barreiros.	Não informada
28 - Indicação nº 1179 de 2026 Processo: - Autor: Jefferson Cezarolli Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal, operação tapa-buracos em toda extensão da Avenida Antônio Victor Lopes, na Vila Ema.	Não informada
29 - Indicação nº 1180 de 2026 Processo: - Autor: Jefferson Cezarolli Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a troca das tampas da caixa de inspeção bem como reparos na própria caixa. Localizada na altura do número 1559 da Avenida Tupiniquins, no Japuí.	Não informada
30 - Indicação nº 1181 de 2026 Processo: - Autor: Jefferson Cezarolli Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal, nivelamento dos sextavados presentes em toda extensão da Rua Agostinho Pereira Pinto Júnior, no Parque Bitarú.	Não informada
31 - Indicação nº 1182 de 2026 Processo: - Autor: Jefferson Cezarolli Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, melhorias na sinalização horizontal, vertical e aérea em toda extensão da Rua Marquês de São Vicente, no trecho do Parque Bitarú.	Não informada
32 - Indicação nº 1183 de 2026 Processo: - Autor: Marcos Vinícius Cocão Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução de bueiro e hidrojateamento, na Rua Eliseu Almeida De Melo, na altura do nº 370, no bairro Vila Ema.	Não informada
33 - Indicação nº 1184 de 2026 Processo: - Autor: Marcos Vinícius Cocão Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a realização de serviço de troca de lâmpada queimada em poste de iluminação pública, localizado próximo a retorno existente na Avenida Vereadora Angelina Pretti da Silva.	Não informada
34 - Indicação nº 1185 de 2026 Processo: - Autor: Marcos Vinícius Cocão Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de instalação de lixeira grande ou Container coletor de lixo, na Rua Padre André Soveral, s/n, em frente a Creche Municipal Professora Ondina Marques de Melo, no bairro Vila Ema. (Conforme Fotos em anexos).	Não informada
35 - Indicação nº 1186 de 2026 Processo: - Autor: Marcos Vinícius Cocão Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente, especialmente à Secretaria de Meio Ambiente, a adoção de providências visando a retirada de pneus usados e inutilizados descartados irregularmente na Rua Antônio Victor Lopes, na altura do número 573, no bairro Vila Mathias, bem como o reforço da fiscalização para coibir novos descartes irregulares.	Não informada
36 - Indicação nº 1187 de 2026 Processo: - Autor: Marcos Vinícius Cocão Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que determine à Secretaria competente a realização urgente de serviço de tapa-buraco, na Rua Augusto de Oliveira Santos (antiga rua 13), altura do nº 1078, no bairro Jardim Rio Branco.	Não informada
37 - Indicação nº 1188 de 2026 Processo: - Autor: Marcos Vinícius Cocão Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução de bueiro e hidrojateamento, na Rua Sorocaba, na altura do nº 70, no bairro Quarentenário.	Não informada
38 - Indicação nº 1189 de 2026 Processo: - Autor: Marcos Vinícius Cocão Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza e remoção de lixo na Rua Elaine Rosa dos Santos Fraga, altura do nº 91, esquina com a Rua Eremita Santa do Nascimento, no bairro Vila Ema.	Não informada
39 - Indicação nº 1190 de 2026 Processo: - Autor: Benevan Souza Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de poda de árvore na Rua Alferes Germano da Costa, nº 311, no bairro Cidade Náutica.	Não informada
40 - Indicação nº 1191 de 2026 Processo: - Autor: Benevan Souza Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal que, realize o serviço de limpeza e capinação na Rua Jequié, 2298, no bairro Jardim Rio Negro.	Não informada
41 - Indicação nº 1192 de 2026 Processo: - Autor: Edivaldo da Autoescola Turno:	I N D I C O ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à secretaria responsável, sejam realizados serviços de vistoria e manutenção na via pública localizada na Avenida Presidente Wilson, nº 415, tendo em vista o afundamento do solo/asfalto no local.	Não informada
42 - Indicação nº 1193 de 2026 Processo: - Autor: Edivaldo da Autoescola Turno:	I N D I C O ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à secretaria responsável, promova o nivelamento de sextavado e fechamento de buraco na Rua Alexandre Figueiredo Cunha, em frente à sede do Tancredão.	Não informada
43 - Indicação nº 1194 de 2026 Processo: - Autor: Edivaldo da Autoescola Turno:	I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, por intermédio da secretaria responsável, realize o serviço de hidrojato na Rua Manoel Rodrigues de Moraes nº 225, no bairro Beira Mar.	Não informada
44 - Indicação nº 1195 de 2026 Processo: - Autor: Adilson da Farmácia Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de sinalização de solo no cruzamento da Rua Campos X Rua General San Martin. Jardim Independência.	Não informada
45 - Indicação nº 1196 de 2026 Processo: - Autor: Adilson da Farmácia Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Sinalização de solo e Placas indicando Velocidade máxima de 40km/h, por toda a extensão da Av. Dona Anita Costa.	Não informada
46 - Indicação nº 1197 de 2026 Processo: - Autor: Adilson da Farmácia Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Sinalização de solo por toda a extensão da Praça Primeiro de Maio, Jardim Independência.	Não informada
47 - Indicação nº 1198 de 2026 Processo: - Autor: Wagner Cabeça Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, proceda com as podas de árvores localizadas na Praça do H no bairro do Humaitá.	Não informada
48 - Indicação nº 1199 de 2026 Processo: - Autor: Wagner Cabeça Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, proceda com a poda de árvore localizada na Rua Sebastião Ribeiro Ribeiro da Silva com a Rua Maria Rocco número 56 (em frente a U.E CAIC Ayrton Senna) no bairro do Humaitá.	Não informada
49 - Indicação nº 1200 de 2026 Processo: - Autor: Wagner Cabeça Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, proceda com o serviço de tapa buraco na Rua 26 nº 05 no bairro do Humaitá.	Não informada
50 - Indicação nº 1201 de 2026 Processo: - Autor: Jhony Sasaki Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a poda de árvores localizadas na Rua Tiradentes com a av. capitão Antão de moura Av. Cap. Antão de moura em frente ao número 904 e 938, neste município.	Não informada
51 - Indicação nº 1202 de 2026 Processo: - Autor: Jhony Sasaki Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor (A) Prefeito (A) Municipal, que seja realizada a melhoria na solicitar a realização de serviços de limpeza urbana, especificamente: 1. Serviço de hidrojato para desobstrução e limpeza das 1 (uma) boca de lobo e galerias pluviais no Local Rua Bento Viana ,452 - Bitaru. 2. Troca de tampa	Não informada
52 - Indicação nº 1203 de 2026 Processo: - Autor: Jhony Sasaki Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor (A) Prefeito (A) Municipal, para que determine à Secretaria competente a realização de reparos na grelha de escoamento de águas pluviais, bem como a execução de serviço de hidrojateamento na Rua Lima Machado com Rua Bento Viana, no bairro Bitaru.	Não informada
53 - Indicação nº 1204 de 2026 Processo: - Autor: Jhony Sasaki Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor (A) Prefeito (A) Municipal, que seja realizada a limpeza em área pública localizada Av. capitão mor Aguiar 737, São Vicente.	Não informada
54 - Indicação nº 1205 de 2026 Processo: - Autor: Jhony Sasaki Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor (A) Prefeito (A) Municipal, que determine à Secretaria competente a realização de serviços de nivelamento da via e conserto da calçada na Rua Santa Cruz, nº 444, visando garantir melhores condições de tráfego e segurança aos moradores e pedestres da localidade.	Não informada
55 - Indicação nº 1206 de 2026 Processo: - Autor: Jhony Sasaki Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor (A) Prefeito (A) Municipal, que determine à Secretaria competente a realização de estudos e posterior implantação de rampas de acesso à ciclovia da Avenida Tupiniquins, visando garantir maior acessibilidade, segurança e mobilidade aos ciclistas, pessoas com deficiência, idosos e demais usuários.	Não informada
56 - Indicação nº 1207 de 2026 Processo: - Autor: Jhony Sasaki Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente a realização de vistoria técnica visando a remoção de árvore infestada por cupins, em iminente risco de queda, colocando em perigo os moradores e transeuntes do local avenida tupiniquins 22, neste município.	Não informada
57 - Indicação nº 1208 de 2026 Processo: - Autor: Jhony Sasaki Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a poda de árvores localizadas Av. Cap. Antão de moura em frente ao número 968, neste município.	Não informada
58 - Indicação nº 1209 de 2026 Processo: - Autor: Diego Bagre Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com o caminhão Hidrojato, na Rua Querino Mário Biasoli, na altura do nº 177, no Conjunto Tancredo Neves.	Não informada
59 - Indicação nº 1210 de 2026 Processo: - Autor: Diego Bagre Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com o caminhão Hidrojato, na Rua Haiti, por toda sua extensão, no bairro da Vila Nossa Sra. de Fátima.	Não informada
60 - Indicação nº 1211 de 2026 Processo: - Autor: Diego Bagre Turno:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados os serviços de manutenção e troca de tampa de bueiros na Rua Fernando Ferrari na altura do nº 276, no bairro do Jóquei Clube.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Motivo do Veto nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita Turno:	Veto Total ao Projeto de Lei nº 07/26, de autoria do Sr. Vereador Edivaldo da Autoescola.	Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 Processo: 42/2026 Autor: Edivaldo da Autoescola Turno:	Cria o Programa Municipal de Incentivo à Capacitação Física dos Servidores da Guarda Municipal de São Vicente e dá outras providências.	Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026 Processo: 69/2026 Autor: Benevan Souza Turno:	Institui a Política Municipal de Educação Patrimonial no Município de São Vicente e dá outras providências.	Proposição aprovada em 1º turno
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025 Processo: 305/2025 Autor: Jhony Sasaki Turno:	Dispõe sobre a aplicação de multa à concessionária de abastecimento de água por suspensão, diminuição constante ou queda injustificada da pressão/fluxo de água sem aviso prévio aos consumidores, e dá outras providências.	Às Comissões competentes
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026 Processo: 74/2026 Autor: Edivaldo da Autoescola Turno:	Institui em São Vicente o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, estabelece diretrizes para a criação de memórias físicas e simbólicas e dá outras providências.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026 Processo: 105/2026 Autor: Kayo Amado - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.	Às Comissões competentes
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026 Processo: 106/2026 Autor: Kayo Amado - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.	Às Comissões competentes
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026 Processo: 107/2026 Autor: Kayo Amado - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.	Às Comissões competentes
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026 Processo: 75/2026 Autor: Jefferson Cezarolli Turno:	Concede à Fundação Lusíada uma placa comemorativa de seus 60 anos de existência.	Aguardando a inclusão na ordem do dia

17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura