Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025
Processo: 283/2025
Autor: Jefferson Cezarolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proíbe a instalação de plantas e arborização artificial em geral no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Processo: 35/2026
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens dominiais e dos bens especiais do Município as áreas que especifica. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026
Processo: 36/2026
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.077, de 11 de novembro de 2022, que autoriza a criação do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego no Município de São Vicente, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2026
Processo: 37/2026
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o artigo 111 da Lei Orgânica do Município, e institui o auxílio-refeição aos agentes públicos do Poder Executivo Municipal de São Vicente. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2026
Processo: 49/2026
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Processo: 32/2026
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana – CMMU, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: 30/2026
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei nº 4615, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a prestação do Serviço de Transporte Público Individual de Passageiros por Táxi e institui o Serviço de Táxi Acessível no Município de São Vicente e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Processo: 31/2026
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: 50/2026
Autor: Rodrigo Digão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Constitui CEV para tratar da ampliação das atividades permitidas em vias selecionadas de São Vicente para fomentar o desenvolvimento econômico local, com regras de controle de tráfego e impactos ambientais - - |
Aprovada por maioria simples |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
Processo: 43/2026
Autor: Jefferson Cezarolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede ao Instituto Adesaf - Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas uma placa comemorativa de seus 25 anos de fundação. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Processo: 44/2026
Autor: Jefferson Cezarolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Vicente ao Sr. Adilson Pereira de Azevedo. - - |
Aprovada por quórum qualificado |