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Considera de utilidade pública o Instituto Transformando Vidas Maranata.

Dispõe sobre a aplicação de multa à concessionária de abastecimento de água por suspensão, diminuição constante ou queda injustificada da pressão/fluxo de água sem aviso prévio aos consumidores, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de antena de proteção contra linhas cortantes em bicicletas elétricas e motocicletas elétricas, patinetes elétricos, scooters e monociclos autopropelidos no Município de São Vicente e dá outras providências.

Institui o Programa de Parceria para Instalação de Lixeiras no Município de São Vicente.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas pelas farmácias e drogarias do Município de São Vicente para uso dos seus clientes e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a Associação Cabe No Meu Pé.

Altera e revoga dispositivos da Lei n° 4615, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a prestação do Serviço de Transporte Público Individual de Passageiros por Táxi e institui o Serviço de Táxi Acessível no Município de São Vicente e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1º e do art. 8º e revoga o art. 4º da Lei n° 4692, de 13 de novembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a ceder, a título gratuito e por prazo determinado, o uso de imóvel municipal ao Estado de São Paulo, para instalação da sede da Delegacia de Defesa da Mulher - DDM de São Vicente, e dá outras providências.

Denomina Sônia Maria de Oliveira a Via de Acesso 01, conhecida como Rua Mecanizada 0309, no bairro Parque Bitaru.

Denomina Paulo dos Santos Paixão a Via de Acesso 02, conhecida como Rua Mecanizada 0308, no bairro Parque Bitaru.

Denomina Evan Terra a Via de Acesso 06, conhecida como Rua Mecanizada 0310, no bairro Parque Bitaru.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART para o serviço de tratamento químico e controle de qualidade de água de piscinas de uso público e coletivo no Município de São Vicente e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, a manutenção, os criadouros e o comércio de aves domésticas, silvestres nativas e exóticas, para fins ornamentais, de canto e de estimação, e estabelece normas para o funcionamento da atividade no Município de São Vicente.

Institui no âmbito do Município de São Vicente o " Janeiro Branco " e o inclui no calendário oficial de eventos no Município, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de São Vicente, o Programa Bolsa Educação Municipal - PROBEM, destinado à concessão de bolsas a cidadãos desempregados ou em situação de vulnerabilidade social, mediante a prestação de serviços em postos públicos vinculados à Secretaria Municipal de Educação e a participação em cursos de capacitação profissional, e dá outras providências.

Concede Titulo de Cidadão Vicentino ao Sr. Marcelo Teixeira Filho

Concede o Título de Cidadã Vicentina a Sra. Mildred Ribeiro Gonçalves.

Concede a Medalha e o Diploma de Mérito Esportivo aos jovens atletas e comissão técnica da Escola de Futebol Inter Academy São Vicente.

Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Mônica Maria de Lima.

Concede placa comemorativa à Associação dos Cirurgiões Dentistas da Baixada Santista (ACDBS) pelos seus 100 anos da existência.

Altera a denominação da "Medalha de Mérito Esportivo", instituída pelo Decreto Legislativo nº 8/93 e modificada pelo Decreto Legislativo nº 23/06, para "Medalha Wlamir Marques".

Concede a Medalha e o Diploma de Mérito Cultural à Academia Santana.

Concede a Medalha de Mérito Científico e Tecnológico à Sra. Fernanda Gouveia.

Concede o Prêmio de Eficiência ao Instituto Adesaf (Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas).

Concede a Medalha e o Diploma de Mérito Esportivo à atleta Marina Campillo de Oliveira.

Concede ao Itararé Praia Clube uma placa comemorativa de seus 100 anos de fundação.

Institui a Medalha Heróis da Pandemia, destinada a homenagear os servidores da saúde do Município que atuaram durante a pandemia da Covid- 19 e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Sinval Braz de Moraes.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Eduardo Ribeiro Filetti.

Institui o "Prêmio Mãe Cidadã", destinado a homenagear mães que se destacam pelo trabalho voluntário ou por ações sociais no Município de São Vicente, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Anderson Pomini.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Waldo Henrique Chagas da Silva Santos.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Padre Élcio de Assis Machado.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Padre Elmiran Ferreira Santos.

Concede a Medalha de Mérito ao Servidor Público aos funcionários da ESF/UBS Praça Vitória, localizada no bairro Vila Voturuá.

Concede ao Grupo Mendes uma placa comemorativa de seus 50 anos de fundação.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Mário Santana Neto.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Silvio Serafim Costa Filho.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Alex Sandro de Ávila.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Serafim de Almeida Nunes Junior.

Concede o Diploma de Mérito Educacional à Sra. Nívea de Cássia Dutra Costa Marsili.

Concede o Prêmio de Eficiência a Gisele da Silva e Victor Brandão de Souza pela atuação exemplar no Sebrae Aqui II São Vicente, Jd. Rio Branco.

Concede a Medalha de Mérito Científico e Tecnológico a Davi Silva Santos.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. João Batista Rodrigues.

Concede a Medalha Wlamir Marques e o Diploma de Mérito Esportivo ao atleta Thiago Frazão.

Concede Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Roberto Teles de Oliveira - o Mestre Sombra.

Concede o Diploma de Mérito Cultural aos alunos, pais, professores e direção da AMEI Narizinho pela destacada performance no FESCETE 2025.

Concede placa comemorativa em homenagem aos 10 anos do Bispo Dom Tarcísio Scaramussa à frente da Diocese de Santos.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao SENSEI NELSON MITSUO HIGA.

Concede ao Lokas Moto Clube - Lokas MC uma placa comemorativa alusiva aos seus cinco anos de fundação.