SAPL - Câmara Municipal de São Vicente

Considera de Utilidade Pública o Instituto Transformando Vidas Maranata.

Projeto de Lei n.º 157/25 de autoria do Vereador Tiago Peretto

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

É considerado de Utilidade Pública o Instituto Transformando Vidas Maranata, com sede e foro no Município.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 13 de fevereiro de 2026.

KAYO AMADO
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Lei Ordinária nº 4.720, de 13 de fevereiro de 2026