Decreto Legislativo nº 22, de 17 de junho de 2025
Art. 1º.
Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Silvio Serafim Costa Filho, atual Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, pelos notáveis serviços prestados à população da Baixada Santista, em especial a indicação da inclusão do Município de São Vicente na Poligonal do Porto de Santos.
Art. 2º.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.