Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Processo: 117/2025
Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei n° 2026, de 09 de julho de 1985 e alterações, que ordena e disciplina o controle de obras no Município de São Vicente. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 28 de 2025
Processo: 108/2025
Autor: Marcos Vinícius Cocão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Constitui CEV para proceder a estudos legislativos e técnicos a respeito da implantação de empresas retroportuárias em São Vicente. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 29 de 2025
Processo: 115/2025
Autor: Fernando Paulino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Constitui Comissão Especial de Vereadores com foco no estudo técnico da Proposta de Emenda à Constituição nº 57/2023, visando preparar o município de São Vicente para a eventual instituição de sua polícia municipal. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 30 de 2025
Processo: 107/2025
Autor: Marcos Vinícius Cocão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Constitui CEV para proceder a estudos legislativos sobre o convênio e demais serviços prestados pela Sabesp no Município de São Vicente. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Processo: 90/2025
Autor: Benevan Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Medalha Heróis da Pandemia, destinada a homenagear os servidores da saúde do Município que atuaram durante a pandemia da Covid- 19 e dá outras providências. - - |
Aprovada por quórum qualificado O Sr. Vereador Benevan Souza declarou seu voto. |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025
Processo: 121/2025
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Waldo Henrique Chagas da Silva Santos. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 7 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos coletores atuantes em nossa cidade, em especial aos vinculados à empresa Terracom, como forma de agradecimento e reconhecimento público por sua contribuição inestimável à nossa sociedade. - - |
Aprovada por maioria simples |
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| 8 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Estadual Caio França como forma de reconhecimento por sua relevante atuação parlamentar, desejando-lhe sucesso nessa nova etapa de sua jornada política. - - |
Aprovada por maioria simples O Sr. Vereador Rodrigo Digão declarou seu voto. |