Decreto Legislativo nº 11, de 08 de maio de 2025
Art. 1º.
Fica concedida a Medalha de Mérito Científico e Tecnológico à Sra. Fernanda Gouveia, pela brilhante condução do Núcleo de
Atenção à Saúde e Cuidados Integrativos - NASCI, em especial pelo desenvolvimento de pesquisas e produção de medicamentos baseado na
Medicina Canábica.
Art. 2º.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.