Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 03 de Dezembro de 2025

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

A Associação Cabe No Meu Pé, fundada em 26/03/2009, com sede localizada na Rua Milton Pinto nº 21, no bairro Parque das Bandeiras, é uma ONG - Organização Não Governamental e uma associação civil de direito privado sem fins econômicos, pessoa jurídica, de caráter beneficente, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de oferecer a todos os seus associados ou cadastrados projetos de recuperação social e de incentivo à geração de emprego, renda e cooperativismo, independentemente de classe social, nacionalidade, cor, gênero, etnia, sexo, crença religiosa ou partido político, que se rege pelo seu estatuto social, regimento interno e demais leis e normas legais que lhe forem aplicáveis.

A Associação Cabe No Meu Pé tem por finalidade desenvolver atividades:

                     I.        de defesa de direitos sociais;

                    II.        de organizações associativas ligadas a interesses diversos;

                  III.        de cultura e lazer;

                  IV.        de comunicação;

                   V.        desportivas e

                  VI.        de assistência social.

Ante o exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: