Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
171
Data de Apresentação
17/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 327/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no âmbito do Município de São Vicente, o Programa Bolsa Educação Municipal - PROBEM, destinado à concessão de bolsas a cidadãos desempregados ou em situação de vulnerabilidade social, mediante a prestação de serviços em postos públicos vinculados à Secretaria Municipal de Educação e a participação em cursos de capacitação profissional, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Documento: Nº 6120/2025 - Autógrafo
Institui, no âmbito do Município de São Vicente, o Programa Bolsa Educação Municipal - PROBEM, destinado à concessão de bolsas a cidadãos desempregados ou em situação de vulnerabilidade social, mediante a prestação de serviços em postos públicos vinculados à Secretaria Municipal de Educação e a participação em cursos de capacitação profissional, e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Documento: Nº 290/2025 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 6120, originário do Projeto de Lei n.º 171/25
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Documento: Nº 023/2026 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Ordinária nº 4.711