Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PL 106/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Veda a instalação de banheiros e vestiários unissex em estabelecimentos de ensino, públicos e privados, comerciais e repartições públicas no Município de São Vicente.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Processo: 232 / 2023
Autor:
Benevan Souza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Texto Original
|
|
PL 108/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do troco
no sistema de transporte coletivo do
Município de São Vicente e dá outras
providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Processo: 235 / 2023
Autor:
Tiago Peretto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Texto Original
|
|
PL 109/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 110/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 1684 de 22 de março de 1976
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Processo: 237 / 2023
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 111/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Cidade Preservada que estipula sanções e cooperações em busca do combate a pichação.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Processo: 238 / 2023
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 112/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei n" 1600-A/05, que dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do direito do consumidor e dá outras providências
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Processo: 247 / 2023
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Última Ação: Arquive-se
Texto Original
|
|
PL 113/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a habilitação referente ao conhecimento das normas técnicas para manipulação de alimentos e dá outras providências
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Processo: 248 / 2023
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Última Ação: Arquive-se
Texto Original
|
|
PL 114/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a Área Escolar de Segurança como espaço de Prioridade Especial do Poder Publico Municipal, e dá outras providências Lei Davi Cruz Garcia.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Processo: 250 / 2023
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 115/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização da Mielomeningocele
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Processo: 251 / 2023
Autor:
Jabá Bezerra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 116/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera de Utilidade Pública o Centro Multidisciplinar Meire & Tais.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Processo: 259 / 2023
Autor:
Benevan Souza
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
|
|
PL 118/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a condução, compulsória ou não, de pessoas em situação de vulnerabilidade, com a intenção de abandono, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Processo: 261 / 2023
Autor:
Adilson da Farmácia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Matéria Anexadora:
Emenda nº 20 de 2024
Data Anexação: 1 de Agosto de 2024
Autor(es):
Adilson da Farmácia
Texto Original
|
|
PL 119/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual no exercício de 2023.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Processo: 269 / 2023
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 120/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera de Utilidade Pública o Instituto Visão do Bem.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Processo: 273 / 2023
Autor:
Jailton Jatobá
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
|
|
PL 121/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatória a notificação por hospitais públicos e privados existentes no Município de São Vicente, à Secretaria Municipal de Saúde acerca do nascimento de crianças com a patologia Mielomeningocele.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Processo: 274 / 2023
Autor:
Jabá Bezerra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Texto Original
|
|
PL 122/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar e dá outras providências
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Processo: 277 / 2023
Autor:
Jefferson Cezarolli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 123/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o projeto Nasce uma criança, planta-se uma árvore, que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore nativa, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na rede pública municipal.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Processo: 278 / 2023
Autor:
Dercinho Negão do Caminhão
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 124/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Breaking em São Vicente.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Processo: 279 / 2023
Autor:
Prof. Thiago Alexandre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 125/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia da Marcha para Jesus no âmbito do município de São Vicente e inclui no calendário oficial de eventos do Município.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Processo: 280 / 2023
Autor:
Benevan Souza
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 126/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos de âmbito municipal às doadoras de leite materno.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Processo: 281 / 2023
Protocolo: 7/2023, Data Protocolo:
09/08/2023 -
Horário: 9:59:50
Autor:
Adilson da Farmácia
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 127/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde a respeito da adoção de nascituro.
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Processo: 282 / 2023
Autor:
Benevan Souza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 128/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adaptação das avaliações escolares, com o objetivo de atender os educandos com TDAH, dislexia, discalculia, autismo, dentre outras deficiências e transtornos de aprendizagem.
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Processo: 286 / 2023
Autor:
Jabá Bezerra
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 129/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Casamento Civil Comunitário no Município de São Vicente, estabelece a celebração de convênio e parceria para a sua realização e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Processo: 287 / 2023
Autor:
Jailton Jatobá
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 130/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Processo: 289 / 2023
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 131/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação, em agências bancárias e instituições financeiras do município, de caixas eletrônicos com acessibilidade às pessoas com nanismo e dá outras providências
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Processo: 292 / 2023
Autor:
Jabá Bezerra
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 132/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei nº 1.895-A, de 27 de junho de 2007
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Processo: 293 / 2023
Autor:
Castelinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 133/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 3846-A, de 14 de novembro de 2018, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Encenação com Procissão pelo Canal dos Barreiros em Homenagem a Nossa Senhora da Aparecida.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Processo: 294 / 2023
Autor:
Castelinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Texto Original
|
|
PL 134/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar culto religioso no município de São Vicente
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Processo: 295 / 2023
Autor:
Benevan Souza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Texto Original
|
|
PL 135/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a criar a Rota Turística “O Brasil começa aqui - São Vicente a mais amada”, e dá outras providências
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Processo: 297 / 2023
Autor:
Adilson da Farmácia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Texto Original
|
|
PL 139/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a destinação de espaços de comercialização para empreendimentos de Economia Solidária nos mercados e feiras de São Vicente e dá outras providências
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Processo: 302 / 2023
Autor:
Jabá Bezerra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Texto Original
|
|
PL 140/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do projeto de incentivo aos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que transferirem o registro de veículos de outros municípios e de sua propriedade e recolherem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o Município de São Vicente.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Processo: 311 / 2023
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
PL 141/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa Observatório da Violência contra a Mulher, contendo organização de banco de dados municipal em São Vicente e divulgação periódica norteando políticas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Processo: 312 / 2023
Autor:
Alfredo Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Texto Original
|
|
PL 142/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização da cirurgia fetal para tratamento da mielomeningocele no Município de São Vicente.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Processo: 314 / 2023
Autor:
Jabá Bezerra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Texto Original
|
|
PL 143/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Veda a prática de assédio moral nas dependências da Administração Pública Municipal de São Vicente e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Processo: 320 / 2023
Autor:
Alfredo Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Texto Original
|
|
PL 144/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Sensibilização da Perda Gestacional e Neonatal e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Processo: 321 / 2023
Autor:
Jefferson Cezarolli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 145/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue do município em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais, hipermercados, serviços públicos e lotéricas e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Processo: 322 / 2023
Autor:
Castelinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 146/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de comercialização ou fornecimento de bebidas, alcoólicas ou não, em garrafas de vidro, copos de vidro ou similares, em eventos públicos promovidos pelo Município de São Vicente.
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Processo: 324 / 2023
Autor:
Dercinho Negão do Caminhão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Texto Original
|
|
PL 147/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade no uso do transporte coletivo municipal para os conselheiros dos Conselhos de Garantia de Direitos em São Vicente e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Processo: 327 / 2023
Autor:
Benevan Souza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Texto Original
|
|
PL 148/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc. nº SG-PRC-1023/00192
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Processo: 328 / 2023
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 149/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário de pais, mães ou responsáveis que possuem filhos com algum tipo de deficiência nas unidades de saúde do Município de São Vicente e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Processo: 329 / 2023
Autor:
Benevan Souza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 150/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a atividade realizada pelos carroceiros em São Vicente e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Processo: 330 / 2023
Autor:
Adilson da Farmácia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Texto Original
|
|
PL 151/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Mês de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos", a ser celebrado anualmente no mês de setembro
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Processo: 331 / 2024
Autor:
Adilson da Farmácia
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 152/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o sistema de bilhetagem eletrônica no serviço de transporte público coletivo municipal e dá outras providências
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Processo: 332 / 2023
Autor:
Jefferson Cezarolli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Texto Original
|
|
PL 153/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Processo: 334 / 2023
Autor:
Jabá Bezerra
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 155/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento à violência psicológica entre mulheres – “Wollying”, na cidade de São Vicente, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Processo: 336 / 2023
Autor:
Alfredo Moura
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 156/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), à Dotação do Orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras providências
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Processo: 341 / 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 157/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Rei Pelé e dá outras providências
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Processo: 342 / 2023
Autor:
Dercinho Negão do Caminhão
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 158/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no município a campanha de incentivo “Cartela Amiga” e dá outras providências
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Processo: 345 / 2023
Autor:
Adilson da Farmácia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Matéria Anexadora:
Emenda nº 21 de 2024
Data Anexação: 1 de Agosto de 2024
Autor(es):
Adilson da Farmácia
Texto Original
|
|
PL 159/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a retenção de laudos médicos originais pelos órgãos públicos municipais em São Vicente.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Processo: 346 / 2023
Autor:
Jabá Bezerra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 160/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Retinoblastoma, denominada “Semana de Olho nos Olhinhos”, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Processo: 343 / 2023
Autor:
Jailton Jatobá
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 161/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e dá outras providências
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Processo: 350 / 2023
Autor:
Jabá Bezerra
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|