Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Influenciador Digital.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica.

Dispõe sobre o atendimento prioritário de pais, mães ou responsáveis que possuem filhos com algum tipo de deficiência nas unidades de saúde do Município de São Vicente e dá outras providências.

Dispõe sobre o programa municipal de uso da Cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita, nas unidades de saúde, de medicamentos prescritos à base da planta inteira ou isolada, que contenha em sua fórmula o canabidiol (CBD), em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetra-hidrocanabinol (THC).

Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos da Administração Pública direta e indireta do Município de São Vicente e dá outras providências.

Constitui CEV para criar um protocolo de segurança e inclusão nas escolas municipais e estaduais de São Vicente

Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar as obras de construção de pontilhões em frente ao Hospital Vicentino e no cruzamento da Rua Vereador Diego Pires de Campos com a Avenida Monteiro Lobato.

Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Renata Marcondes da Silva

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Osmar Maggio

Concede ao 39º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I), placa alusiva aos 35 anos de fundação.

Moção de repúdio, a Agência Nacional de Aviação Civil ( ANAC) e a Companhia Aérea GOL, considerando o incidente trágico ocorrido durante um voo da companhia aérea GOL, no qual um cachorro da raça Golden veio falecer.

Institui o Conselho Municipal de Políticas LGBT, no Município de São Vicente, e dá outras providências.