Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE no Município de São Vicente/SP e dá outras providências

Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 1684 de 22 de março de 1976

Altera a ementa e o art. 1º da Lei n° 4319, de 23 de setembro de 2022, que denomina Emílio Vaz Cid a Rua 6 (Mecanizada 6012), localizada no bairro Vila Margarida Proc. n" 41895/22

Altera a ementa e o art. 1º da Lei n. 4321, de 23 de setembro de 2022, que denomina Edu Teixeira Tavares a Rua 7 (Mecanizada 6013), localizada no bairro Vila Margarida. Proc. n. 41898/22

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Sensibilização da Perda Gestacional e Neonatal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc. nº SG-PRC-1023/00192

Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Maria Rosas.

MOÇÃO DE APOIO à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que se mantenha Empresa Pública, atendendo o público de forma ampla e acessível, de acordo com o que dita a Constituição Federal, e para que seja completamente revitalizada, trazendo melhores resultados operacionais e de atendimento, por meio de uma melhor gestão técnico-profissional. Solicito que cópia do presente documento seja encaminhada às autoridades federais, deputados e Presidente da República