Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município os “Jogos Olímpicos da Inclusão"

Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de São Vicente em inaugurações de obras públicas e obras privadas que possuam convênio com a Prefeitura do Município e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Educação Profissional e Tecnológica

Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Cãominhada da Alegria da Associação Comercial de São Vicente

Denomina os logradouros que especifica do bairro Jardim Irmã Dolores (antigo Quarentenário).

Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Premiação Inova São Vicente.

Institui o Programa Bairro Empreendedor.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com instituições privadas visando atender pacientes com doenças físicas, de neurodesenvolvimento e mentais e suprir o déficit de oferta da rede municipal de saúde de São Vicente.

Dispõe sobre a Política Municipal de Cultura Oceânica, e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a Associação Bora Lá.

Concede o Titulo de Cidadã Vicentina à Dra. Marcia Fernandez Cascardi

Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Thiago Andrade de Sousa

Constitui CEV para tratar, junto com o Executivo Municipal e órgãos estaduais e federais, do programa municipal de uso da Cannabis para fins medicinais.

Concede a Medalha e o Diploma de Mérito Cultural aos integrantes da Banda de Percussão da AMEI Rei Pelé.

MOÇÃO DE APOIO ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Dr. Desembargador Fernando Torres Garcia, para a implementação de EXIGÊNCIA DE FORMAÇÃO EM CURSO DE NÍVEL SUPERIOR AOS ESCREVENTES TÉCNICOS JUDICIÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pois o nível superior para o ingresso nessa carreira melhorará o atendimento à população, que terá uma Justiça cada vez mais eficiente e qualificada.

MOÇAO DE APOIO ao Estado do Rio Grande do Sul, devendo ser oficiada ao Governo do Estado para oferecer nossa solidariedade, auxílio e tudo que for necessário para que seja amenizado o sofrimento de todos que estão passando por essa tragédia.

Proíbe a retenção de laudos médicos originais pelos órgãos públicos municipais em São Vicente.