Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2023
Processo: 25/2023
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município, para ajustar o número de vagas dos cargos de provimento efetivo que especifica, destina cargos à extinção, e dá outras providências. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2023
Processo: 240/2023
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o direito ao vale transporte de Servidores Públicos Municipais, institui o regime de banco de horas no âmbito da Administração Direta do Município, e dá outras providencias - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2023
Processo: 242/2023
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 1063, de 1 º de agosto de 2022, para dispor sobre a realização de processo seletivo para admissão de Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de São Vicente, atualiza as referências salariais que determina, e dá outras providências. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2023
Processo: 243/2023
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n" 05, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a carreira do Procurador Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2023
Processo: 245/2023
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar n" 1061, de 19 de julho de 2022, que dispõe sobre o Programa de Incentivos à Construção Civil e Desenvolvimento Econômico e Fomento ao Emprego — PICCDEFE do Município de São Vicente e dá outras providências - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2023
Processo: 246/2023
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 1069, de 03.10.2022, que disciplina, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a realização de despesas pelo regime de adiantamento e dá outras providências. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023
Processo: 197/2023
Autor: Benevan Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no município o uso de bengala branca e vermelha como meio adequado para identificar pessoas com surdocegueira e dá outras providências - - |
Aprovada por maioria simples |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023
Processo: 201/2023
Autor: Adilson da Farmácia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina Ciclovia Maria dos Remédios a ciclovia existente na orla do bairro Gonzaguinha, em São Vicente - - |
Aprovada por maioria simples |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023
Processo: 202/2023
Autor: Adilson da Farmácia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina Ciclovia Marcos Diniz a ciclovia existente ao longo da Avenida Antônio Emmerich, em São Vicente. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta os locais permitidos paia realização da atividade de pesca amadora no Município de São Vicente. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Processo: 168/2023
Autor: Higor Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Considera de Utilidade Pública a ONG Bonequinha de Ouro. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Processo: 186/2023
Autor: Higor Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Considera de Utilidade Pública o Maternizar - Grupo de Apoio à Adoção de São Vicente - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023
Processo: -
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
Processo: 238/2023
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa Cidade Preservada que estipula sanções e cooperações em busca do combate a pichação. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023
Processo: 250/2023
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece a Área Escolar de Segurança como espaço de Prioridade Especial do Poder Publico Municipal, e dá outras providências Lei Davi Cruz Garcia. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 16 |
Projeto de Resolução nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Jabá Bezerra
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Constitui CEV para tratar da evasão médica no Município de São Vicente. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 17 |
Projeto de Resolução nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Benevan Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Constitui CEV para participação de vereadores no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais da União dos Vereadores do Brasil - UVB, de 22 a 25 de agosto de 2023, em Brasília/DF. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2023
Processo: 209/2023
Autor: Jailton Jatobá
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Roberto Alves de Lucena. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 19 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2023
Processo: 254/2023
Autor: Felipe Rominha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Paulo Cesar Carvalho. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 20 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Felipe Rominha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Donizetti Teixeira Tavares. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 21 |
MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei 3052/2023 que tramita na Câmara dos Deputados, com as congratulações desta Casa à Deputada Federal Renata Abreu. - - |
Aprovada por maioria simples |
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| 22 |
MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei 993/2023 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com as congratulações desta Casa ao Deputado Estadual Caio França. - - |
Aprovada por maioria simples |