Matérias da Ordem do Dia (26ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 46 de 2023
Processo: 370/2023
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a
repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem no âmbito do Município de São Vicente. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023
Processo: 335/2023
Autor: Higor Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município as Quadrilhas Juninas de São Vicente. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023
Processo: 342/2023
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Rei Pelé e dá outras providências - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2023
Processo: 371/2023
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 4148-A, de 30.06.2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |