Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
159
Data de Apresentação
21/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 346/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe a retenção de laudos médicos originais pelos órgãos públicos municipais em São Vicente.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 4 de Junho de 2024
Documento: Nº 137/2024 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 5860, originário do Projeto de Lei n.º 159/23, que proíbe a retenção de laudos médicos originais pelos órgãos públicos municipais em São Vicente
Data Anexação: 6 de Setembro de 2024
Documento: Nº 235/2024 - Ofício-AP
Comunicamos a V.Exa. que, na 28.ª Sessão Ordinária realizada hoje, este Legislativo acolheu o Veto Total ao Projeto de Lei n.º 159/23, que proíbe a retenção de laudos médicos originais pelos órgãos públicos municipais em São Vicente.
Documento: Nº 137/2024 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 5860, originário do Projeto de Lei n.º 159/23, que proíbe a retenção de laudos médicos originais pelos órgãos públicos municipais em São Vicente
Data Anexação: 6 de Setembro de 2024
Documento: Nº 235/2024 - Ofício-AP
Comunicamos a V.Exa. que, na 28.ª Sessão Ordinária realizada hoje, este Legislativo acolheu o Veto Total ao Projeto de Lei n.º 159/23, que proíbe a retenção de laudos médicos originais pelos órgãos públicos municipais em São Vicente.