Matérias da Ordem do Dia (21ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2023
Processo: 290/2023
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o incentivo para a regularização de transações imobiliárias, com o objetivo de regularizar os instrumentos de com pra e venda de imóveis para fins de recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI. e dá outras providências. - - |
Aprovada por quórum qualificado Aprovado em segunda discussão. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023
Processo: 223/2023
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no município o Programa Banca do Esporte. - - |
Aprovada por maioria simples Aprovado em segunda discussão. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023
Processo: 234/2023
Autor: Rodrigo Digão
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Declara Patrimônio Cultural Material os campos de futebol de várzea do Município de São Vicente - - |
Aprovada por maioria simples Aprovado em segunda discussão. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023
Processo: 279/2023
Autor: Prof. Thiago Alexandre
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Breaking em São Vicente. - - |
Aprovada por maioria simples Aprovado em segunda discussão. O Sr. Vereador Professor Thiago Alexandre declarou seu voto. |