Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 52 de 2023
Processo: 408/2023
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para a outorga de concessão do Mercado Municipal. - - Segunda discussão e votação. A matéria para a sua aprovação depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Aprovada por quórum qualificado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023
Processo: 352/2023
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Detox Digital e estabelece diretrizes para o uso consciente da tecnologia. - - Primeira discussão e votação.
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Aprovada por maioria simples O Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão declarou seu voto. |
| 3 |
Substitutivo nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros "flanelinhas", e dá outras providências. - - Primeira discussão e votação.
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Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023
Processo: 334/2023
Autor: Jabá Bezerra
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental. - - Segunda discussão e votação.
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Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2023
Processo: 356/2023
Autor: Jefferson Cezarolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição do Programa Vacinação Escolar no Município de São Vicente. - - Segunda discussão e votação.
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Aprovada por maioria simples |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2023
Processo: 368/2023
Autor: Tiago Peretto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do art. 3.º da Lei n.º 252-A, de 19 de maio de 1994, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município de São Vicente e dá outras providências. - - Segunda discussão e votação.
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Aprovada por maioria simples |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 55 de 2023
Processo: 407/2023
Autor: Jefferson Cezarolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Constitui CEV para acompanhar a realização de obras de melhorias necessárias na Rua Ceará e em ruas adjacentes, no Quarentenário. - - Discussão e votação única.
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Aprovada por maioria simples |