Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Motivo do Veto nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto total ao PL 65/23 - de autoria do Vereador Tiago Peretto. - - |
Aprovada por quórum qualificado Veto acolhido em discussão e votação única. O Sr. Vereador Thiago Peretto declarou seu voto. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2023
Processo: 309/2023
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente e sobre a reestruturação da segregação da massa de segurados, e dá outras providências, e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Processo: 132/2023
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Institui no Município de São Vicente a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023
Processo: 199/2023
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Setembro Amarelo, dedicado à prevenção do suicídio. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023
Processo: 215/2023
Autor: Adilson da Farmácia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o parágrafo único ao art. 2.º da Lei n.º 1604-A, de 26 de agosto de 2005. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023
Processo: 216/2023
Autor: Adilson da Farmácia
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a destinar uma área para construção de gruta em homenagem a Santa Sara Kali - - |
Aprovada por maioria simples |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023
Processo: 282/2023
Autor: Benevan Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde a respeito da adoção de nascituro. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023
Processo: 289/2023
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023
Processo: 311/2023
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do projeto de incentivo aos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que transferirem o registro de veículos de outros municípios e de sua propriedade e recolherem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o Município de São Vicente. - - Requerimento de adiamento por uma sessão aprovado.
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Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 44 de 2023
Processo: 308/2023
Autor: Edinho Ferrugem
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Constitui CEV para realizar estudos permanentes quanto às matérias pertinentes aos servidores públicos municipais de São Vicente, dentre outros tópicos. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 11 |
Projeto de Resolução nº 40 de 2023
Processo: 303/2023
Autor: Jefferson Cezarolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Constitui Comissão Especial de Vereadores para acompanhar o planejamento e a busca de recursos externos para as comemorações dos 500 anos de São Vicente. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 12 |
Projeto de Resolução nº 41 de 2023
Processo: 304/2023
Autor: Adilson da Farmácia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Constitui CEV para acompanhar a reabertura do Parque Ecológico Voturuá. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 13 |
Projeto de Resolução nº 42 de 2023
Processo: 306/2023
Autor: Adilson da Farmácia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Constitui CEV para tratar da inclusão de ruas residenciais, sem grande tráfego de veículos, assim como ruas sem comércio, no Sistema de Estacionamento Rotativo de São Vicente. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 14 |
Projeto de Resolução nº 43 de 2023
Processo: 307/2023
Autor: Edinho Ferrugem
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Constitui CEV para tratar do repasse financeiro a ser efetuado para atender os novos alunos vindos de Santos para São Vicente. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2023
Processo: 213/2023
Autor: Benevan Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Antonio Sérgio da Silva Terra Junior. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2023
Processo: 271/2023
Autor: Higor Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
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Concede Diploma de Mérito Cultural aos participantes e equipe técnica das Quadrilhas Juninas Tio Cris, Paixão Caiçara e Tradição SP, finalistas do 11º Festival de Quadrilhas Juninas de São Vicente. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2023
Processo: 272/2023
Autor: Higor Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
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Concede Diploma de Mérito Cultural aos alunos, professores e a equipe técnica participantes da AMEI (Ambiente Municipal de Educação Integral) Visconde de Sabugosa e da UE (Unidade Escolar) Pastor Joaquim Rodrigues, campeões do 3º Concurso de Quadrilhas Juninas Estudantis. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2023
Processo: 276/2023
Autor: Castelinho
Protocolo: -
Turno: -
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Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Edison Shiguematsu Tamashiro. - - |
Aprovada por quórum qualificado O Sr. Vereador Castelinho declarou o seu voto. |
| 19 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2023
Processo: 283/2023
Autor: Benevan Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha Martin Luther King à Senhora Ester Branco Oliveira. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 20 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2023
Processo: 207/2023
Autor: Jabá Bezerra
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Mérito Profissional aos profissionais de Enfermagem de São Vicente que participaram do 29º Curso de Formação de Pilotos de Motolâncias. - - |
Aprovada por quórum qualificado O Sr. Vereador Jabá declarou seu voto. |
| 21 |
MOÇÃO DE REPÚDIO contra a criação de novos pedágios na Baixada Santista. - - |
Aprovada por maioria simples |
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| 22 |
MOÇÃO DE APOIO e fortalecimento do SUAS - Sistema Único de Assistência Social e o FIM da burocracia no gerenciamento e utilização dos recursos estaduais, federais e emendas parlamentares. - - |
Aprovada por maioria simples |