Lei Ordinária nº 4.455, de 14 de setembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4455

2023

14 de Setembro de 2023

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Breaking em São Vicente. Proc. SG-PRC n.º 2023/00175

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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Breaking em São Vicente.
    KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica instituído, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Breaking em São Vicente, a ser celebrado anualmente no dia 30 de março.
        Parágrafo único  
        O Dia Municipal do Breaking tem por objetivo reconhecer e valorizar a cultura e a arte do breakdancing, promovendo a inclusão social, o desenvolvimento cultural e a manifestação artística da juventude por meio da cultura Hip Hop.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de setembro de 2023.

            KAYO AMADO
            Prefeito Municipal