Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: 33/2023
Autor: Jabá Bezerra
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Ingresso Solidário para acesso a eventos artístico-culturais, sociais e esportivos realizados no Município de São Vicente com o uso de recursos públicos. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Processo: 87/2023
Autor: Benevan Souza
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a realização, na Rede Municipal de Ensino, de campanha de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesivo-ofensivo à integridade física. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Processo: 152/2023
Autor: Benevan Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica instituído o selo de responsabilidade social "Pró-Mulher", a ser concedido às empresas e às entidades sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023
Processo: 198/2023
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Cuidador de Idosos. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023
Processo: 277/2023
Autor: Jefferson Cezarolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar e dá outras providências - - |
Aprovada por maioria simples |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023
Processo: 280/2023
Autor: Benevan Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia da Marcha para Jesus no âmbito do município de São Vicente e inclui no calendário oficial de eventos do Município. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 45 de 2023
Processo: 340/2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo III da Lei Complementar n.º 982, de 6 de março de 2020 - - Primeira discussão e votação.
A matéria para a sua aprovação depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. |
Aprovada por quórum qualificado Aprovado em primeira discussão e votação. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023
Processo: 278/2023
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o projeto Nasce uma criança, planta-se uma árvore, que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore nativa, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na rede pública municipal. - - |
Aprovada por maioria simples O Sr. Vereador Alfredo Moura declarou seu voto. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023
Processo: 281/2023
Autor: Adilson da Farmácia
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos de âmbito municipal às doadoras de leite materno. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023
Processo: 286/2023
Autor: Jabá Bezerra
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a adaptação das avaliações escolares, com o objetivo de atender os educandos com TDAH, dislexia, discalculia, autismo, dentre outras deficiências e transtornos de aprendizagem. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023
Processo: 287/2023
Autor: Jailton Jatobá
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Casamento Civil Comunitário no Município de São Vicente, estabelece a celebração de convênio e parceria para a sua realização e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023
Processo: 341/2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), à Dotação do Orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras providências - - |
Aprovada por maioria simples |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023
Processo: 259/2023
Autor: Benevan Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Considera de Utilidade Pública o Centro Multidisciplinar Meire & Tais. - - Discussão e votação única.
A matéria para a sua aprovação depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. |
Aprovada por quórum qualificado Discussão e votação única. A matéria para a sua aprovação depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023
Processo: 273/2023
Autor: Jailton Jatobá
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Considera de Utilidade Pública o Instituto Visão do Bem. - - Discussão e votação única.
A matéria para a sua aprovação depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. |
Aprovada por quórum qualificado Discussão e votação única. A matéria para a sua aprovação depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. |
| 15 |
Projeto de Resolução nº 47 de 2023
Processo: 337/2023
Autor: Jailton Jatobá
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Constitui CEV para realizar estudos sobre programa de trabalho e intercâmbio educacional no Japão para alunos do ensino médio da rede pública municipal de ensino de São Vicente - - |
Aprovada por maioria simples |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 72 de 2023
Processo: 300/2023
Autor: Higor Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Mérito Cultural aos dançarinos e à equipe técnica do Balé Jovem de São Vicente, participantes do 40º Festival de Dança de Joinville, em Santa Catarina. - - Discussão e votação única.
A matéria para a sua aprovação depende do voto favorável de três quintos dos membros da Câmara. |
Aprovada por quórum qualificado Discussão e votação única. A matéria para a sua aprovação depende do voto favorável de três quintos dos membros da Câmara. |
| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de 2023
Processo: 305/2023
Autor: Adilson da Farmácia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Moisés Elias. - - Discussão e votação única.
A matéria para a sua aprovação depende do voto favorável de três quintos dos membros da Câmara. |
Aprovada por quórum qualificado Discussão e votação única. A matéria para a sua aprovação depende do voto favorável de três quintos dos membros da Câmara. |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 74 de 2023
Processo: 315/2023
Autor: Higor Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Rita de Cássia Xavier. - - Discussão e votação única. A matéria para a sua aprovação depende do voto favorável de três quintos dos membros da Câmara.
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Aprovada por quórum qualificado Discussão e votação única. A matéria para a sua aprovação depende do voto favorável de três quintos dos membros da Câmara. |
| 19 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 75 de 2023
Processo: 316/2023
Autor: Prof. Thiago Alexandre
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Vicentino a Dom Tarcísio Scaramussa. - - Discussão e votação única. A matéria para a sua aprovação depende do voto favorável de três quintos dos membros da Câmara.
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Aprovada por quórum qualificado Discussão e votação única. A matéria para a sua aprovação depende do voto favorável de três quintos dos membros da Câmara. |