Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023
Processo: 346/2023
Autor: Jabá Bezerra
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proíbe a retenção de laudos médicos originais pelos órgãos públicos municipais em São Vicente. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2023
Processo: 392/2023
Autor: Jefferson Cezarolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Premiação Inova São Vicente. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2023
Processo: 447/2023
Autor: Alfredo Moura
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Bairro Empreendedor. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024
Processo: 117/2024
Autor: Dr Palmieri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com instituições privadas visando atender pacientes com doenças físicas, de neurodesenvolvimento e mentais e suprir o déficit de oferta da rede municipal de saúde de São Vicente. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024
Processo: 144/2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Política Municipal de Cultura Oceânica, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |