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PL 162/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal das Pessoas com Paralisia Cerebral e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Processo: 351 / 2023
Autor:  Jabá Bezerra
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data da última Tramitação:  4 de Janeiro de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.486, de 14 de novembro de 2023

PL 163/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa Detox Digital e estabelece diretrizes para o uso consciente da tecnologia.

Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Processo: 352 / 2023
Autor:  Dercinho Negão do Caminhão
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GabPres
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.503, de 14 de dezembro de 2023

PL 164/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Estabelecimento Amigo do Bariátrico em restaurantes e similares, para concessão de desconto às pessoas que realizaram gastroplastia e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Processo: 353 / 2023
Autor:  Felipe Rominha
Localização Atual:  Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2024
Última Ação:   Veto acolhido na Sessão Ordinária de 31/10/2024, votação nominal fls. 48.
Matéria Anexadora:   Motivo do Veto nº 8 de 2024  Data Anexação: 27 de Setembro de 2024 Autor(es):  Kayo Amado - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PL 165/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Programa de Incentivo à Doação de Órgãos no âmbito do Município de São Vicente.

Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Processo: 354 / 2023
Autor:  Adilson da Farmácia
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2024
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.535, de 25 de abril de 2024

PL 166/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e crianças não possam assumir cargos públicos no Município de São Vicente e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Processo: 355 / 2023
Autor:  Adilson da Farmácia
Localização Atual:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status:  Às Comissões competentes
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:   Emenda nº 19 de 2024  Data Anexação: 1 de Agosto de 2024 Autor(es):  Adilson da Farmácia
Texto Original
Texto Articulado

PL 167/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a instituição do Programa Vacinação Escolar no Município de São Vicente.

Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Processo: 356 / 2023
Autor:  Jefferson Cezarolli
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.497, de 06 de dezembro de 2023

PL 168/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei n.º 3652-A/2017, que dispõe sobre apreensão e encaminhamento de animais de médio e grande porte soltos no Município e dá outras providências

Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Processo: 357 / 2023
Autor:  Jefferson Cezarolli
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2024
Matéria Anexada:   Emenda nº 2 de 2024  Data Anexação: 27 de Março de 2024 Autor(es):  Jefferson Cezarolli
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.538, de 02 de maio de 2024

PL 169/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Considera de Utilidade Pública a Associação Social Entre Amigos da Vila Margarida

Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Processo: 358 / 2023
Autor:  Benevan Souza
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.485, de 13 de novembro de 2023

PL 170/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Processo: 360 / 2023
Autor:  Kayo Amado - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data da última Tramitação:  15 de Janeiro de 2024
Matéria Anexada:   Emenda nº 29 de 2023  Data Anexação: 30 de Novembro de 2023 Autor(es):  Jabá Bezerra
Matéria Anexada:   Emenda nº 30 de 2023  Data Anexação: 30 de Novembro de 2023 Autor(es):  Adilson da Farmácia
Matéria Anexada:   Emenda nº 31 de 2023  Data Anexação: 30 de Novembro de 2023 Autor(es):  Alfredo Moura
Matéria Anexada:   Emenda nº 32 de 2023  Data Anexação: 30 de Novembro de 2023 Autor(es):  Benevan Souza
Matéria Anexada:   Emenda nº 33 de 2023  Data Anexação: 30 de Novembro de 2023 Autor(es):  Castelinho
Matéria Anexada:   Emenda nº 34 de 2023  Data Anexação: 30 de Novembro de 2023 Autor(es):  Dercinho Negão do Caminhão
Matéria Anexada:   Emenda nº 35 de 2023  Data Anexação: 30 de Novembro de 2023 Autor(es):  Edinho Ferrugem
Matéria Anexada:   Emenda nº 36 de 2023  Data Anexação: 30 de Novembro de 2023 Autor(es):  Felipe Rominha
Matéria Anexada:   Emenda nº 37 de 2023  Data Anexação: 30 de Novembro de 2023 Autor(es):  Higor Ferreira
Matéria Anexada:   Emenda nº 38 de 2023  Data Anexação: 30 de Novembro de 2023 Autor(es):  Jabá Bezerra
Matéria Anexada:   Emenda nº 39 de 2023  Data Anexação: 30 de Novembro de 2023 Autor(es):  Jailton Jatobá
Matéria Anexada:   Emenda nº 40 de 2023  Data Anexação: 30 de Novembro de 2023 Autor(es):  Jefferson Cezarolli
Matéria Anexada:   Emenda nº 41 de 2023  Data Anexação: 30 de Novembro de 2023 Autor(es):  Jhony Sasaki
Matéria Anexada:   Emenda nº 42 de 2023  Data Anexação: 30 de Novembro de 2023 Autor(es):  Prof. Thiago Alexandre
Matéria Anexada:   Emenda nº 43 de 2023  Data Anexação: 30 de Novembro de 2023 Autor(es):  Rodrigo Digão
Matéria Anexada:   Emenda nº 44 de 2023  Data Anexação: 30 de Novembro de 2023 Autor(es):  Tiago Peretto
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.507, de 22 de dezembro de 2023
Audiência(s) Pública(s): 10ª Audiência Pública 2023 orçamento 2024

PL 171/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a realização de feira noturna no Município de São Vicente e dá outras providências

Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Processo: 363 / 2023
Autor:  Jailton Jatobá
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2025
Texto Original

PL 172/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras providências

Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Processo: 367 / 2023
Autor:  Jhony Sasaki
Localização Atual:  Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status:  Expediente da Mesa
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.493, de 01 de dezembro de 2023

PL 173/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação do art. 3.º da Lei n.º 252-A, de 19 de maio de 1994, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município de São Vicente e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Processo: 368 / 2023
Autor:  Tiago Peretto
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GabPres
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.502, de 14 de dezembro de 2023

PL 174/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Considera de Utilidade Pública a Associação Abraço Amigo - AABAM.

Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Processo: 369 / 2023
Autor:  Adilson da Farmácia
Localização Atual:  Executivo - ÀP
Status:  Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
27 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Março de 2025
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação nº 28 de 2025  Data Anexação: 27 de Março de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.636, de 08 de abril de 2025

PL 175/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos da Lei nº 4148-A, de 30.06.2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Processo: 371 / 2023
Autor:  Kayo Amado - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Janeiro de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.462, de 11 de outubro de 2023

PL 176/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Dia Municipal do Pedagogo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Vicente.

Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Processo: 372 / 2023
Autor:  Jabá Bezerra
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.496, de 05 de dezembro de 2023

PL 177/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Impõe sanção às escolas e demais estabelecimentos esportivos que negarem matrícula de pessoas com deficiência e regulamenta a entrada de acompanhante terapêutico.

Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Processo: 373 / 2023
Autor:  Jabá Bezerra
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2025
Texto Original

PL 178/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down em espaços públicos do Município de São Vicente e dá outras providências

Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Processo: 374 / 2023
Autor:  Jabá Bezerra
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2025
Texto Original

PL 179/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Política Municipal de Educação Ambiental de São Vicente, e dá outras providências

Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Processo: 379 / 2023
Autor:  Kayo Amado - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data da última Tramitação:  30 de Julho de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.487, de 14 de novembro de 2023

PL 180/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas, por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes

Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Processo: 381 / 2023
Autor:  Alfredo Moura
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2025
Texto Original

PL 181/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em creches públicas ou conveniadas ao Município de São Vicente-SP e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Processo: 382 / 2023
Autor:  Tiago Peretto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2025
Texto Original

PL 182/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo.

Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Processo: 383 / 2023
Autor:  Jabá Bezerra
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2025
Texto Original

PL 183/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do Festival Municipal de Música Gospel no Município de São Vicente

Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Processo: 385 / 2023
Autor:  Benevan Souza
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2025
Texto Original

PL 184/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Processo: 387 / 2023
Autor:  Kayo Amado - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação:
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.481, de 06 de novembro de 2023

PL 185/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Campanha de Conscientização sobre o Autismo Tardio no Município de São Vicente.

Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Processo: 390 / 2023
Autor:  Jabá Bezerra
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2025
Texto Original

PL 186/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Garante à pessoa com Transtorno do Espectro Autista a realização de atividades laborais compatíveis com sua aptidão, formação, experiência e opinião.

Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Processo: 391 / 2023
Autor:  Jabá Bezerra
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2025
Texto Original

PL 187/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Premiação Inova São Vicente.

Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Processo: 392 / 2023
Autor:  Jefferson Cezarolli
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data da última Tramitação:  5 de Agosto de 2024
Matéria Anexada:   Emenda nº 11 de 2024  Data Anexação: 16 de Maio de 2024 Autor(es):  Jefferson Cezarolli
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.556, de 14 de junho de 2024

PL 188/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o "Prêmio Destaque do Servidor Público do Ano" e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Processo: 397 / 2023
Autor:  Alfredo Moura
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:   Emenda nº 30 de 2024  Data Anexação: 21 de Novembro de 2024 Autor(es):  Alfredo Moura
Texto Original

PL 189/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Considera de Utilidade Pública a Associação de Líderes Comunitários Nós por Nós, do Jardim Irmã Dolores

Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Processo: 398 / 2023
Autor:  Benevan Souza
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2025
Texto Original

PL 191/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Programa Creche Solidária no Município de São Vicente.

Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Processo: 401 / 2023
Autor:  Dercinho Negão do Caminhão
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:   Emenda nº 45 de 2023  Data Anexação: 14 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Dercinho Negão do Caminhão
Texto Original

PL 192/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Semana de Prevenção e Combate à Nomofobia no Município de São Vicente e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Processo: 402 / 2023
Autor:  Benevan Souza
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.508, de 22 de dezembro de 2023

PL 193/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre Programa Municipal de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência nas Festas Populares, incluindo carnaval de rua.

Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Processo: 403 / 2023
Autor:  Jabá Bezerra
Localização Atual:  Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:   Motivo do Veto nº 2 de 2024  Data Anexação: 3 de Janeiro de 2024 Autor(es):  Kayo Amado - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
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PL 194/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Fundo Municipal para Inclusão das Pessoas com Deficiência nas Festas Populares do Município de São Vicente e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Processo: 404 / 2023
Autor:  Jabá Bezerra
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2025
Texto Original

PL 196/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia Municipal do Rap Nacional e das Batalhas de Rimas.

Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Processo: 410 / 2023
Autor:  Prof. Thiago Alexandre
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data da última Tramitação:  7 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexada:   Emenda nº 46 de 2023  Data Anexação: 14 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Prof. Thiago Alexandre
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.513, de 05 de janeiro de 2024

PL 198/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Programa de Capacitação e Amparo em Saúde Mental para mães ou tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Processo: 415 / 2023
Autor:  Alfredo Moura
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.516, de 06 de março de 2024

PL 199/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que órgãos públicos e estabelecimentos privados do município mantenham um exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA em seus balcões de atendimento ou em outro local visível

Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Processo: 417 / 2023
Autor:  Tiago Peretto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2025
Texto Original

PL 201/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia do Diaconato.

Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Processo: 421 / 2023
Autor:  Dercinho Negão do Caminhão
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.504, de 15 de dezembro de 2023

PL 202/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de Direito dos Animais e Proteção Animal no programa curricular das escolas públicas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Processo: 423 / 2023
Autor:  Benevan Souza
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2025
Texto Original

PL 203/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa "Moeda Verde" no Município de São Vicente e dá outras providências

Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Processo: 424 / 2023
Autor:  Alfredo Moura
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:   Emenda nº 12 de 2024  Data Anexação: 23 de Maio de 2024 Autor(es):  Alfredo Moura
Texto Original

PL 204/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Semana do Empreendedorismo e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Processo: 425 / 2023
Autor:  Alfredo Moura
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2025
Matéria Anexadora:   Emenda nº 67 de 2024  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2024 Autor(es):  Alfredo Moura
Texto Original

PL 205/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui em São Vicente o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos Familiares e Cuidadores dos Portadores da Doença de Alzheimer

Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Processo: 426 / 2023
Autor:  Alfredo Moura
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2024
Matéria Anexada:   Emenda nº 6 de 2024  Data Anexação: 11 de Abril de 2024 Autor(es):  Alfredo Moura
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.542, de 17 de maio de 2024

PL 206/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Dia Municipal do Motoboy e Motogirl.

Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Processo: 428 / 2023
Autor:  Prof. Thiago Alexandre
Localização Atual:  Executivo - ÀP
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.505, de 18 de dezembro de 2023

PL 207/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Acrescenta parágrafo único ao art. 5º e art. 6º da Lei nº 3511-A, de 15 de agosto de 2016.

Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Processo: 429 / 2023
Autor:  Tiago Peretto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2025
Texto Original

PL 208/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Processo: 430 / 2023
Autor:  Kayo Amado - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Julho de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.495, de 04 de dezembro de 2023

PL 209/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Processo: 431 / 2023
Autor:  Kayo Amado - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Julho de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.498, de 06 de dezembro de 2023

PL 210/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Processo: 210 / 2023
Autor:  Kayo Amado - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Julho de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.499, de 06 de dezembro de 2023

PL 211/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece prioridade no atendimento de pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise e dá outras providências

Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Processo: 435 / 2023
Autor:  Alfredo Moura
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2024
Matéria Anexada:   Emenda nº 5 de 2024  Data Anexação: 4 de Abril de 2024 Autor(es):  Alfredo Moura
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.539, de 03 de maio de 2024

PL 212/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Conselho Municipal de Políticas LGBT, no Município de São Vicente, e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Processo: 436 / 2023
Autor:  Kayo Amado - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2024
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.540, de 21 de maio de 2024

PL 213/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), à Dotação do Orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Processo: 438 / 2023
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.500, de 11 de dezembro de 2023

PL 214/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 4301, de 18 de julho de 2022, que institui a Escola de Educação Integral no Município de São Vicente, denominada Ambiente Municipal de Educação Integral, estabelece suas diretrizes e dá outras providências

Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Processo: 440 / 2023
Autor:  Kayo Amado - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data da última Tramitação:  30 de Julho de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.506, de 21 de dezembro de 2023

PL 215/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa Bairro Empreendedor.

Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Processo: 447 / 2023
Autor:  Alfredo Moura
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.561, de 25 de junho de 2024