Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2023
Processo: 450/2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a resolução que disciplina a Lei Federal nº 14.133 - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2023
Processo: 415/2023
Autor: Alfredo Moura
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Programa de Capacitação e Amparo em Saúde Mental para mães ou tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |