Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
186
Data de Apresentação
26/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 391/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Garante à pessoa com Transtorno do Espectro Autista a realização de atividades laborais compatíveis com sua aptidão, formação, experiência e opinião.
Indexação
Observação