Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023
Processo: 354/2023
Autor: Adilson da Farmácia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Cria o Programa de Incentivo à Doação de Órgãos no âmbito do Município de São Vicente. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2023
Processo: 435/2023
Autor: Alfredo Moura
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Estabelece prioridade no atendimento de pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise e dá outras providências - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024
Processo: 106/2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Regulamenta o artigo 101 da Lei Orgânica do Município de São Vicente, que reserva percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência, negras e afrodescendentes, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta O Sr. Vereador Jefferson Cezarolli declarou seu voto. |