Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024
Processo: 106/2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o artigo 101 da Lei Orgânica do Município de São Vicente, que reserva percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência, negras e afrodescendentes, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023
Processo: 354/2023
Autor: Adilson da Farmácia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Programa de Incentivo à Doação de Órgãos no âmbito do Município de São Vicente. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2023
Processo: 435/2023
Autor: Alfredo Moura
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece prioridade no atendimento de pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise e dá outras providências - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
Processo: 105/2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Processo: 60/2024
Autor: Adilson da Farmácia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Considera de Utilidade Pública a Associação de Assistência Social Projeto Afeto em Ação. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2024
Processo: 96/2024
Autor: Dr Palmieri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Constitui CEV para fiscalizar e cobrar a transparência do sistema CROSS, bem como convocar Audiência Pública para esclarecimento deste parlamento e da população sobre o funcionamento desse sistema e os motivos de sua demora no atendimento - - |
Aprovada por maioria simples |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2024
Processo: 97/2024
Autor: Dr Palmieri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Constitui CEV para acompanhar e apoiar a inclusão do Município de São Vicente na nova Poligonal do Porto - - |
Aprovada por maioria simples |
| 8 |
Moção nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Higor Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
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Moção de Repúdio aos atos cometidos pela Ministra da Saúde Nísia Trindade, que destinou R$ 51 milhões acima do previsto à pasta da Saúde da Cidade de Cabo Frio - RJ - - |
Aprovada por maioria simples |