Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, a título de subsídio para a construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Faixa 1, e dá outras providências.

Maioria absoluta.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Vicente o Brigadeiro Raiz do Brasil.

Primeira discussão.

Denomina Ali Bei Murad a Rua Projetada K, no bairro Esplanada dos Barreiros.

Primeira discussão.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia Municipal do Rap Nacional e das Batalhas de Rimas.

Primeira discussão.

Altera a Lei nº 4301, de 18 de julho de 2022, que institui a Escola de Educação Integral no Município de São Vicente, denominada Ambiente Municipal de Educação Integral, estabelece suas diretrizes e dá outras providências

Primeira discussão.

Constitui CEV para participar de Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais da União dos Vereadores do Brasil - UVB, de 20 a 23 de fevereiro de 2024, em Brasília/DF.

Discussão e votação única.

Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar a construção do Plano de Contingência do Município de São Vicente.

Discussão e votação única.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. David Bezerra Ribeiro Soares.

Discussão e votação única que depende do voto favorável de três quintos dos membros da Câmara.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Luiz Roberto Colombo Barboza.

Discussão e votação única que depende do voto favorável de três quintos dos membros da Câmara.