Pesquisar Matéria Legislativa

Desafeta da classe de bens em comum do povo e transfere para os bens patrimoniais do Município, Viela na Quadra 19, na Vila São Jorge, autoriza sua alienação e dá outras providências. Proc. n.º 1200/20

Altera o art. 586, caput, da Lei Complementar nº 920, de 14 de dezembro de 2018 e alterações posteriores, que dispõe sobre as competências dos órgãos e cargos em comissão da Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências. Proc. nº 44922/18

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 866, de l°.09.17, e alterações, que autoriza a transação como forma de extinção de créditos tributários, com base no inciso III, "d" art.156, da Lei Federal nº 572/66 - Código Tributário Nacional. Proc. nº 31016/17

Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências.

Dispõe sobre os cargos de provimento efetivo, as funções e o plano de evolução das carreiras da câmara municipal de São Vicente e dá outras providências.

Dispõe sobre a estruturação dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Vicente e a criação de cargos de livre provimento em comissão e dá outras providências. Proc. n.º 6087/20

Dispõe sobre o reajuste salarial de 4,48% sobre o salário-base, a cesta básica e o Abono previsto naLei nº 441-A/97 dos servidores municipais daPrefeitura Municipal de São Vicente, da Caixade Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais,do Instituto de Previdência dos ServidoresMunicipais, aos servidores inativos epensionistas do Instituto de Previdência, e dáoutras providências. Proc. n.º 14088/20

Dispõe sobre as Funções de Confiança da PMSV e dá outras providências. Proc. n.º 9835/20

Dispõe sobre a criação de Comissões Permanentes e dá outras providências.

Altera a redação da Lei n.º 1745/77 - Código Tributário do Município, e dá outras providências

Altera o art. 3.º da Lei Complementar n.º 957, de 15/10/19, que dispõe sobre a concessão de desconto e parcelamento para pagamento da taxa de Vigilância Sanitária do exercício de 2019.

Cria as funções de Coordenador e Subcoordenador de equipe na Secretaria de Trânsito e Transporte, e dá outras providências.

Dispõe sobre o padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o aprimoramento da Administração Tributária Municipal, a otimização, valorização e a reorganização da carreira de Fiscal De Tributos Municipais e a redenominação do cargo para Auditor Fiscal de Tributos Municipais. Processo no 5130/20

Altera dispositivos da Lei Complementar n.° 268, de 28.12.99, e suas alterações, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências e da Lei Complementar n.º 293, de 17.10.00 e suas alterações, que dispõe sobre os valores de gratificações de médicos e dentistas. Proc.n.º 37812/99

Dispõe sobre normas para instalação de infraestrutura de suporte para redes de telecomunicações e equipamentos afins no Município.

Dispõe sobre as medidas tributárias visando o incentivo à manutenção da arrecadação tributária em função da pandemia ocasionada pelo Coronavírus - COVID-19 que deu origem ao Decreto de Calamidade Pública no 5197-A de 21 de março de 2020, nas condições que especifica. Proc. N.o 18815/20

Dispõe sobre a gratificação a ser paga aos servidores da saúde, que compõem o grupo de combate ao Coronavírus - COVID-19.

Dispõe sobre o plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores de São Vicente e sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 606, de 18.12.09, e dá outras providências com base na Emenda Constitucional nº 103 de 2019.

Dispõe sobre a transferência dos parcelamentos de contribuição previdenciária existentes do Plano Previdenciário - Massa 2 para o Plano Financeiro - Massa 1.

Acrescenta dispositivos na Lei Complementar n.º 558, de 17/12/2008, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para fins de implantação de conjuntos habitacionais e loteamentos de interesse social, que atenda à demanda exclusiva do município, e dá outras providências.

Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que especifica.

Dispõe sobre os valores a serem lançados a título de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxa de Serviços Urbanos - TSU, para o exercício de 2021.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc. n.º 43608/19

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 43609/19

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especial visando a atender às “Obras de Infraestrutura para a Ponte A Tribuna”, através de Convênio com os Governos Estadual e Federal.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial, visando a atender ao financiamento no âmbito FINISA destinado às “Obras de Execução da Habitação na cidade de São Vicente”

Dispõe sobre a criação da ESCOLA DO LEGISLATIVO.

Dispõe sobre a prioridade do estudante com doenças incapacitantes ou mobilidade reduzida no processo de matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência.

Institui no Calendário Oficial do Município o mês de luta pela saúde mental e emocional da população, denominado "Janeiro Branco", e dá outras providências.

Cria o Programa Empresa Amiga da Educação no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação, em espaço público de ponto de ônibus padronizado, criado a partir da utilização de container e com tecnologia sustentável, no Município de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando "'Emendas Imposítívas do Exercício de 2019, MAS – Média Complexidade do Estado, Manutenção Viária e FUNAP, que não foram incluídos na Lei Orçamentária Anual de 2020”.

Dispõe sobre a implantação de procedimento de avaliação psicológica de gestantes e puérperas, com o intuito de se detectar a propensão de depressão pós-parto considerando-se os fatores de risco.

Constitui como informação de interesse coletivo ou geral a lista de pacientes que aguardam por consultas com médicos e cirurgias na rede pública de saúde do Município

Autoriza o Poder Executivo a incluir, como curso extracurricular, a temática Educação e Segurança Digital na Rede Municipal de Ensino de São Vicente, para os alunos do Ensino Fundamental.

Dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com Fibromialgia no município de São Vicente e dá outras providências.

Denomina Wladimir de Almeida Gouveia – Chiper, o píer situado na Avenida Antônio Rodrigues, em frente ao largo Tomé de Souza, Praia do Gonzaguinha.

Altera Redação artigo 1.° da Lei n° 3967-a de 30 de dezembro de 2019, que denomina ´´ Dr. Olavo Hourneaux de Moura `` o píer localizado na Avenida Antônio Rodrigues, em frente ao Largo Tomé de Souza.

Dispõe sobre o pagamento de meia entrada em todos os eventos realizados nos locais públicos de cultura, esporte, em casa de espetáculos e similares aos doadores regulares de medula óssea no âmbito do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência à Criança com Microcefalia e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, de cultura e de lazer, situadas no Município, para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva, no período anterior à destinação do pátrio poder familiar.

Denomina Espaço Cultural e de Eventos Renato Caruso a área reservada para eventos na praia do Itararé e dá outras providências

Denomina Oscarlino de Sousa e Silva a Rua 53 – Símbolo 281, no bairro Humaitá, com início na Rua Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes – Símbolo 274 e término na Av. Professor José de Almeida Pinheiro Júnior – Símbolo 220.

Denomina Unidade Básica de Saúde Náutica III - Lions Clube de São Vicente a UBS Náutica III.

Dispõe sobre horário especial de atendimento a aposentados, pensionistas idosos, conforme Estatuto do Idoso, gestantes e pessoas com necessidades especiais nas instituições financeiras do Município de São Vicente.

Altera a redação do §1 o do art. 1º da Lei nº 3958-A, de 04.12.19, que dispõe sobre a criação da Economia Solidária em São Vicente. Proc. n.º 41010/19

Proíbe o estacionamento de carretas e caminhões na Avenida João Francisco Bensdorp, no bairro Cidade Náutica.

Proíbe o estacionamento de carretas e caminhões na Rua Antônio Pedro de Jesus, no bairro Esplanada dos Barreiros.