Lei Complementar nº 990, de 20 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
990
Ano
2020
Data
20/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
25/03/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta da classe de bens em comum do povo e transfere para os bens patrimoniais do Município, Viela na Quadra 19, na Vila São Jorge, autoriza sua alienação e dá outras providencias.
Proc. nº 1200/20
Proc. nº 1200/20
Indexação
Desafeta da classe de bens bens patrimoniais Viela na Quadra 19 Vila São Jorge
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica