Lei Complementar nº 995, de 07 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
995
Ano
2020
Data
07/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/04/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
13/05/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o aprimoramento da Administração Tributária Municipal, a otimização, valorização e a reorganização da carreira de Fiscal De Tributos Municipais e a redenominação do cargo para Auditor Fiscal de Tributos Municipais.
Processo nº 5130/20
Processo nº 5130/20
Indexação
aprimoramento da Administração Tributária Municipal reorganização da carreira de Fiscal De Tributos Municipais redenominação Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.155, de 29 de abril de 2024
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.196, de 13 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica