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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 984, de 13 de março de 2020

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

984

Ano

2020

Data

13/03/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lc984.pdf

Ementa

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Vicente e a criação de cargos de livre provimento em comissão e dá outras providências. Proc. n.º 6087/20

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 888, de 08 de dezembro de 2017
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 920, de 14 de dezembro de 2018
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 927, de 25 de fevereiro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.033, de 12 de novembro de 2021
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 1.155, de 29 de abril de 2024
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 1.197, de 13 de maio de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



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