Lei Complementar nº 983, de 13 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
983
Ano
2020
Data
13/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reajuste salarial de 4,48% sobre o salário-base, a cesta básica e o Abono previsto na Lei nº 441-A/97 dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de São Vicente, da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, aos servidores inativos e pensionistas do Instituto de Previdência, e dá outras providências.
Indexação
reajuste salarial saúde pecúlio instituto previdência inativos pensionistas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 275, de 28 de março de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.145, de 06 de março de 2024
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.145, de 06 de março de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.187, de 17 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica