Lei Complementar nº 996, de 07 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
996
Ano
2020
Data
07/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/04/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar n.° 268, de 28.12.99, e suas alterações, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências e da Lei Complementar n.º 293, de 17.10.00 e suas alterações, que dispõe sobre os valores de gratificações de médicos e dentistas. Proc.n.º 37812/99
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica