Lei Complementar nº 997, de 17 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
997
Ano
2020
Data
17/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/04/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a gratificação a ser paga aos servidores da saúde, que compõem o grupo de combate ao coronavírus - COVID-19.
Proc. nº 19476/20
Proc. nº 19476/20
Indexação
gratificação servidores da saúde grupo de combate coronavírus COVID-19
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica