Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
41
Data de Apresentação
10/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 300/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre os valores a serem lançados a título de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxa de Serviços Urbanos - TSU, para o exercício de 2021.
Indexação
Observação