Lei Complementar nº 986, de 16 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
986
Ano
2020
Data
16/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de Comissões Permanentes e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 962, de 06 de novembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.065, de 23 de setembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.149, de 26 de março de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.194, de 29 de abril de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.226, de 24 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica