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Lei Ordinária nº 4006-A, de 16 de abril de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4006-A

2020

16 de Abril de 2020

Altera redação do artigo 1º da Lei nº 3967-A, de 30 de dezembro de 2019, que denomina "Dr. Olavo Hourneaux de Moura"

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3967-A, de 30 de dezembro de 2019
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Altera redação do artigo 1º da Lei nº 3967-A, de 30 de dezembro de 2019, que denomina "Dr. Olavo Hourneaux de Moura"

    PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São.
    Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

     

      Art. 1º. 

      Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º da Lei nº 3967-A, de 30 de dezembro de 2019:

      "Art. 1º - Fica denominado Dr. Olavo Hourneaux de Moura o mirante situado ao lado do píer localizado na Av. Antônio Rodrigues, em frente ao Largo Tomé de Souza, no bairro Boa Vista."

        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 15 de abril de 2020.

           

          PEDRO GOUVÊA

          Prefeito Muncipal